Assunto: Interpretação do § 4º do art. 37 da IN SRF nº 210, de outubro de 2002.
Nota Normas: Este ato foi disponibilizado à consulta pública em atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Norma
23/05/2003
#89628
23/05/2003
#89628
Norma
Nota Cosit nº 141, de 23 de maio de 2003
Interpreta o parágrafo 4º do artigo 37 da IN SRF nº 210 de 2002.
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