Norma
08/07/2003
#67858

Instrução Normativa SRF nº 339, de 8 de julho de 2003

Altera dimensoes especificas no anexo da Instrução Normativa sobre regime de trânsito aduaneiro.

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Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 248, de 25 de novembro de 2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º O Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"2. Dimensões: fita 204,0 mm de comprimento; 7 a 12,0 mm de largura; 0,25 mm de espessura; cabeça esférica 16,0 mm de diâmetro."
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Qual é a atribuição do Secretário da Receita Federal mencionada no texto?
A atribuição mencionada é a conferida pelo inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001.
Quando a Instrução Normativa alterada entra em vigor?
A Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Instrução Normativa mencionada no texto?
A Instrução Normativa foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
Qual Instrução Normativa teve seu Anexo I alterado?
A Instrução Normativa SRF nº 248, de 25 de novembro de 2002, teve seu Anexo I alterado.
Quais são as novas dimensões da fita especificadas no Item 2 do Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 248?
As novas dimensões da fita são: 204,0 mm de comprimento; 7 a 12,0 mm de largura; 0,25 mm de espessura; cabeça esférica de 16,0 mm de diâmetro.
Qual é a data de aprovação do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal?
A data de aprovação do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal é 24 de agosto de 2001, conforme a Portaria MF nº 259.

Temas

Obrigações Acessórias Tributos sobre Consumo

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