Norma
25/07/2003
#89404

Portaria SRF nº 1237, de 25 de julho de 2003

Divulga valores de arrecadação do segundo trimestre de 2003 para cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária.

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Divulga os valores de arrecadação realizada no segundo trimestre de 2003, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, na Portaria MF nº 200, de 3 de julho de 2002, e na Portaria SRF nº 324, de 24 de março de 2003, resolve:
Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada no segundo trimestre de 2003 e os valores fixados como meta trimestral para fins de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) institucional, conforme demonstrativo:
Art. 2º Para fins de atribuição da GDAT institucional, referente ao período de avaliação correspondente ao segundo trimestre civil de 2003, o percentual a ser atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal é de 25% (vinte e cinco por cento) conforme art. 22, inciso II da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO MF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA COORDENAÇÃO DE PREVISÃO E ANÁLISE DAS RECEITAS REALIZAÇÃO DA RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF CÁLCULO DO PERCENTUAL DA GDAT - AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL 2º TRIMESTRE - 2003 VALORES EM MILHÕES DE REAIS

Perguntas e respostas

Qual percentual da GDAT foi atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal no segundo trimestre de 2003?
O percentual da GDAT atribuído aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal no segundo trimestre de 2003 foi de 25%.
Quem assinou a Portaria que divulga os valores da arrecadação e da meta trimestral para a GDAT?
A Portaria foi assinada por Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal.
Qual foi a meta trimestral de arrecadação para o segundo trimestre de 2003?
A meta trimestral de arrecadação para o segundo trimestre de 2003 foi de R$ 62.500 milhões.
O que é a Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT)?
A Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT) é uma gratificação atribuída aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal, baseada no desempenho institucional.
Quando a Portaria que divulga os valores da arrecadação e da meta trimestral para a GDAT entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 29 de julho de 2003.
Qual foi a arrecadação efetiva no segundo trimestre de 2003?
A arrecadação efetiva no segundo trimestre de 2003 foi de R$ 63.092 milhões.
Qual é a base legal para a atribuição da GDAT no segundo trimestre de 2003?
A base legal para a atribuição da GDAT no segundo trimestre de 2003 é o art. 22, inciso II da Lei nº 10.593 de 06 de dezembro de 2002.
Qual foi o índice de realização da meta de arrecadação no segundo trimestre de 2003?
O índice de realização da meta de arrecadação no segundo trimestre de 2003 foi de 100,95%.

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