Altera o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre bebidas que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria MF nº 678, de 22 de outubro de 1992, resolve:
Art. 1º A partir de 1º de março de 1993, os produtos sujeitos ao regime tributário de que tratam os artigos 1º, e 3º da Lei nº 7798, de 10 de julho de 1989, estarão sujeitos ao imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, fixado conforme tabelas anexas:
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO
TABELA I
CLASSE IPI-Cr$ CLASSE IPI-Cr$
A 1.107,00 N 13.954,00
B 1.313,00 O 16.993,00
C 1.607,00 P 20.733,00
D 1.931,00 Q 25.241,00
E 2.381,00 R 30.810,00
F 2.900,00 S 37.595,00
G 3.492,00 T 45.849,00
H 4.239,00 U 55.921,00
I 5.206,00 V 68.223,00
J 6.314,00 X 83.197,00
K 7.721,00 Y 101.519,00
L 9.385,00 Z 151.081,00
M 11.443,00
TABELA II
CODIGO TIPI DESCRICAO DO PRODUTO/ IPI-Cr$ UNIDADE
RECIPIENTE
2106.90 Preparações não alcóolicas,
para elaboração de bebidas
("postmix")
1. Cilindros........................................10.758,00 litro
2201.10 águas minerais artificiais e
águas gaseificadas
I - Garrafa de vidro, retornável
2. Ate 260 ml.........................................2.112,00 12
3. De 261 a 360 ml................................2.616,00 12
4. De 361 a 660 ml................................3.060,00 12
5. De 661 a 1100 ml..............................6.048,00 12
II - Garrafa de vidro, não retornável
6. Ate 260 ml..........................................7.296,00 24
7. De 261 a 360 ml.................................8.688,00 24
8. De 361 a 660 ml.................................8.688,00 12
9. De 661 a 1100 ml..............................14.472,00 12
2202.90 Refrigerantes e refrescos
I - Garrafa de vidro, retornável
10. Ate 260 ml.........................................4.296,00 12
11. De 261 a 360 ml.................................5.232,00 12
12. De 361 a 660 ml..................................9.288,00 12
13. De 661 a 1100 ml.............................20.568,00 12
14. De 1101 a 1300 ml............................24.816,00 12
II - Garrafa de vidro, não retornável
15. Ate 260 ml.........................................10.848,00 24
16. De 261 a 360 ml................................12.048,00 24
17. De 361 a 660 ml................................10.800,00 12
III - Garrafa de plástico retornável
18. De 1301 a 1600 ml.............................29.040,00 12
IV - Garrafa de plástico não retornável
19. De 1301 a 1600 ml.............................31.656,00 12
20. De 1601 a 2100 ml.............................18.024,00 6
V - Embalagens plásticas
21. Ate 260 ml..........................................12.000,00 48
VI - Latas
22. De 261 a 360 ml.................................13.766,00 24
VII - Cilindros (pre-mix)
23. Cilindros.................................................1.450,00 litro
2203.00 Cervejas de malte
I - Garrafa de vidro, retornável
24. Ate 260 ml...........................................18.576,00 12
25. De 261 a 360 ml.................................20.808,00 12
26. De 361 a 660 ml.................................30.468,00 12
27. De 661 a 1100 ml...............................59.052,00 12
II - Garrafa de vidro não retornável
28. De 261 a 360 ml................................34.488,00 24
29. De 361 a 660 ml................................51.864,00 24
30. De 661 a 1100 ml...............................77.880,00 24
III - Lata
31 De 261 a 360 ml................................42.048,00 24
32. De 361 a 660 ml................................65.400,00 24
IV - Barril
33. Barril...................................................5.388,00 litro
V - Recipiente especial, não retornável
34.Embalagem ate 5,1 litros......................7.258,00 litro
NOTA: No caso de produtos classificados nos códigos referidos nas notas complementares NC (21-1) e NC (22-1) da TIPI, os valores do IPI ficam reduzidos a 50%, quando atendidas as condições ali indicadas.
