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Revogada
Norma
31/03/1992
#187298
Revogada
Norma
Instrução Normativa DPRF nº 48, de 30 de março de 1992
Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre as bebidas que especifica.
Altera o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre as bebidas que especifica.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL, EM EXERCÍCIO, no uso da delegação de competência conferida pela Portaria do Secretário da Fazenda Nacional nº 1.157, de 5 de setembro de 1991, resolve:
Art. 1º A partir de 1º de abril de 1992, os produtos sujeitos ao regime tributário de que trata o art 3º da Lei nº 7.798, de 10 de junho de 1989, estarão sujeitos ao imposto sobre Produtos Industrializados - IPI fixado conforme Tabela anexa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
TARCÍZIO DINOÁ MEDEIROS
TABELA ANEXA
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