Ofício-Circular CVM/SEP 01/04

Até quando o módulo de Atualização dos Auditores Independentes estará disponível?

O módulo estará disponível até 31 de março de 2004.

O que acontece após o prazo de 31 de março de 2004 em relação ao módulo de Atualização dos Auditores Independentes?

Após esse prazo, o módulo de atualização ficará inoperante e não será mais possível fazer qualquer alteração no histórico dos auditores independentes, a não ser mediante determinação da CVM.

Qual é a finalidade do módulo de Atualização dos Auditores Independentes?

O módulo foi desenvolvido para preencher a lacuna no campo destinado à indicação do código do auditor independente, que não era de preenchimento obrigatório no sistema ITR/DFP/IAN, mas se tornou necessário devido ao disposto no artigo 31 da Instrução CVM nº 308, que trata do rodízio de auditores.

Qual é a finalidade do módulo de Atualização Cadastral de Participantes?

O módulo foi desenvolvido para corrigir erros e inconsistências verificadas no cadastro das companhias abertas, como informações conflitantes nos dados enviados pelas companhias nos formulários eletrônicos (IAN/ITR/DFP).

Quais informações devem ser atualizadas pelo DRI, Síndico ou Liquidante?

Devem ser atualizadas as seguintes informações: denominação social e comercial, data da constituição da companhia, endereço, telefone, fax, e-mail, instituição de negociação, tipo de controle acionário, data do exercício social, valores mobiliários emitidos pela companhia, setor de atividade (mencionar o principal se houver mais de um), mercado de negociação e informações do atual auditor independente.

Como devem ser atualizadas as informações após 31 de março de 2004?

Após essa data, as informações somente poderão ser atualizadas mediante a inclusão, no módulo de Atualização de Dados Cadastrais, do número de protocolo de envio, via sistema IPE, do documento comprobatório da alteração (atas de assembleias, de reuniões do conselho de administração etc.).

Até quando as informações podem ser atualizadas sem comprovação?

Até 31 de março de 2004.

O que as companhias abertas devem fazer em relação aos dados dos auditores independentes?

As companhias abertas devem obrigatoriamente confirmar ou atualizar todos os dados dos auditores independentes que prestaram serviço à empresa, de acordo com o histórico apresentado pelo sistema.

A partir de quando as informações devem ser atualizadas na página eletrônica da CVM?

A partir de 16 de fevereiro de 2004.

Qual é o objetivo do Ofício Circular CVM/SEP/Nº 01/2004?

O objetivo é informar às companhias abertas sobre a necessidade de atualizar as informações referentes aos auditores independentes e aos dados cadastrais das companhias por meio da página eletrônica da CVM.