Carta Circular Nº 3.124

                      CARTA-CIRCULAR N. 003124                       
                      ------------------------                       
                              Divulga  instruções para o registro  de
                              operações     e    enquadramento     de
                              protocolos  de intenções no Sistema  de
                              Registro  de  Operações  com  o   Setor
                              Público - Cadip, com base  no  disposto
                              no  art.  9º-C, da Resolução 2.827,  de
                              2001,  incluído  pela Resolução  3.173,
                              de 2004.                               

         Para  fins  de  registros de contratações  de  operações  de
crédito  e  enquadramento de protocolos de intenções  no  Sistema  de
Registro  de  Operações com o Setor Público (Cadip), em  conformidade
com  o  disposto no art. 9º-C da Resolução 2.827, de 30 de  março  de
2001,  incluído  pela Resolução 3.173, de 19 de  fevereiro  de  2004,
devem ser adotados os seguintes procedimentos:                       

         I  - no cadastramento das operações contratadas ao amparo do
inciso I,  daquele artigo, deverá ser informado, na Transação PDIP500
do  Sistema  Banco  Central  de  Informações  -  Sisbacen,  no  campo
"Autorização Legal", o número do documento do Ministério das  Cidades
que  confirma seu enquadramento e no campo modalidade, informar 84  -
FINANCIAMENTO PRÓ-MORADIA -ARTIGO 1º - ITEM   I - RESOLUÇÃO 3.173/04.

          a) caso o pleito tenha sido registrado na fila da Resolução
2.954,  de  25  de  abril de 2002, a instituição  financeira  deverá,
obrigatoriamente,  antes  de cadastrar, no Cadip,  a  contratação  da
operação,  solicitar  ao  Departamento de Gestão  de  Informações  do
Sistema  Financeiro (Defin) - Divisão de Informações  sobre  Crédito,
Risco  e  Aplicações Financeiras (Difin) o cancelamento  do  referido
pleito.                                                              

         II   -   no   cadastramento  dos  protocolos  de   operações
enquadradas no limite de R$ 89.000.000,00 (oitenta e nove milhões  de
reais) previsto no inciso II, daquele artigo, as instituições deverão
adotar os seguintes procedimentos:                                   

          a)   para  os  protocolos  já  registrados  no  Cadip,   na
modalidade 90 Resolução 2.954, de 2002, informar na PDIP500, Opção  9
-  Enquadramento  3.173/04- Inc. II / Ação 1-Inclusão,  o  número  da
operação  e,  via  F8,  entrar na "tela de  enquadramento"  total  ou
parcial  na  fila  da  Resolução 3.173/04 limite  Inc.II,  observado,
ainda:                                                               

          1.  para o enquadramento parcial: alterar, no campo - DADOS
DA OPERAÇÃO, o "valor  operação" e a "Cond. operação" - registrando a
parcela do protocolo original que permanecerá nessa fila e, no  campo
- "DADOS DA NOVA OPERAÇÃO - Valor operação" informar o valor que será
transportado para a fila da Resolução 3.173, inciso II, e,  no  campo
"Condições da Operação - dados da nova operação" -  marcar com X  uma
e/ou  outra opção listadas na parte inferior, observando que  a  soma
dos  valores  informados  deverá ser  igual  ao  valor  do  protocolo
originalmente cadastrado;                                            

          2. para o enquadramento total: informar 000 no campo "Valor
da Operação" que permanecerá na fila da Resolução 2.954, de 2002, não
preencher o campo "Cond. Operação" e a seguir, informar nos "DADOS DA
NOVA  OPERAÇÃO"  o  valor  total  do protocolo  (operação)  original,
marcando com  X em uma e/ou outra  opção listada na parte inferior. A
operação  registrada  na  fila  da Resolução  2.954,  de  2002,  será
automaticamente  cancelada  e  enquadrada  na  fila  "Prioridade   de
Contratação Res. 3.173/04, limite Inc.II";                           

          3.  o  enquadramento total ou parcial da operação  na  nova
fila  obedecerá  a  ordem  cronológica do seu  registro  na  fila  da
Resolução 2.954, de 2002;                                            

          4.  as instituições financeiras terão até o dia 26 de março
de  2004  para procederem ao enquadramento dos protocolos na fila  da
Resolução 3.173, de 2004;                                            

          5.  concluída  a  migração  dos protocolos,  a  instituição
financeira,  por  meio  do  diretor  responsável  pela  área,  deverá
confirmar   formalmente  ao  Defin/Difin,  por   Correio   Eletrônico
(Transação PMSG 750 do Sisbacen), o término do enquadramento.        

          b)  os cadastramentos de novos protocolos de intenções para
contratações  de operações com o setor público, contingenciadas  pela
Resolução   2.827,  de  2001,  deverão  continuar  sendo  feitos   na
modalidade  90,  observado  que,  ao  confirmar  o  cadastramento,  a
transação  PDIP500 do Sisbacen disponibilizará a tela  "Enquadramento
Modalidade  90"  onde  a  instituição  deverá  indicar  com   "X"   o
enquadramento  do  protocolo na fila da Resolução 2.954/02  -  Limite
Global,  na  fila  da Resolução 3.153/03 - operações  de  crédito  de
saneamento ambiental ou na fila da Resolução 3.173/04 - operações  de
crédito de drenagem urbana e saneamento integrado.                   

          III - na contratação das operações enquadradas no limite do
inciso  II, do art. 9º-C, da Resolução 2.827, de 2001,  a instituição
deverá adotar os seguintes procedimentos:                            

          a) acessar a PDIP 500;                                     

          b)     fazer    a    renegociação    da(s)    operação(ões)
correspondente(s), constante da relação de Prioridade de Contratação-
Resolução 3.173/04, por meio da Opção 1 (Cadastro da Operação)/Ação 9
(Renegociação Operação Modalidade 90);                               

          c)   entrar  com  as  informações  do  contrato,  inclusive
cronogramas  de  liberação  e  pagamento,  observando  que  no  campo
"Modalidade"  deverá  ser  informado  85-  "Finan-Res  3.173-drenagem
urbana/saneamento integrado" e no campo "Autorização Legal", o número
do correio eletrônico do Defin/Difin que comunicou o enquadramento da
operação no referido limite.                                         

          IV   -   Eventuais   dúvidas  poderão  ser   dirimidas   no
Defin/Difin, nos telefones (61) 414-2830 e 414-2831.                 

                  Brasília, 15 de março de 2004.                     

                  Departamento de Gestão de Informações              
                  do Sistema Financeiro                              

                  Lúcio Ricardo Rodrigues Oliveira                   
                  Chefe Substituto