Revogada Norma
19/03/2004
#27374

Carta Circular Nº 3.126

Divulga consulta teste a informações de clientes no SCR e veda uso para avaliação de risco de crédito.

                      CARTA-CIRCULAR N. 003126                       
                      ------------------------                       

                                     Divulga  a  disponibilização  de
                                     consulta   às   informações   de
                                     clientes  da própria instituição
                                     no  SFN no âmbito do Sistema  de
                                     Informações de Crédito do  Banco
                                     Central   -   SCR   e   veda   a
                                     utilização   dessas  informações
                                     para  fins de avaliação de risco
                                     de   crédito  de  tomadores   ou
                                     proponentes.                    

        Comunicamos que está disponível a funcionalidade de  consulta
do  Sistema de Informações de Crédito - SCR, referente à posição  dos
clientes no SFN, em caráter de teste.                                

2.      Tal funcionalidade foi disponibilizada exclusivamente  com  o
objetivo de acelerar a adequação dos sistemas internos das  institui-
ções ao novo sistema, encontrando-se o sistema na sua fase  final  de
preparação para completa utilização.                                 

3.      As consultas ao SCR devem ser realizadas observando-se o teor
da legislação em vigor, particularmente no que se refere à existência
de  autorização expressa do cliente para que se efetue a  consulta  a
seus dados no sistema.                                               

4.      Cumpre às instituições limitar o uso das informações disponí-
veis no SCR exclusivamente aos propósitos de  teste  e  adequação  da
ferramenta a seus processos internos, ficando  vedada   sua  utiliza-
ção com propósitos afins à avaliação do risco de crédito de seus  to-
madores ou proponentes.                                              


                                  Brasília (DF), 19 de março de 2004.


Departamento  de Supervisão          Departamento  de  Gestão  de    
Indireta                             Informações do Sistema          
                                     Financeiro                      


Vânio  Cesar  Pickler  Aguiar        Lucio Ricardo Rodrigues Oliveira
Chefe                                Chefe, substituto