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Revogada
Norma
08/04/2004
#38833
Revogada
Norma
Circular Nº 3.233
Cria e exclui títulos contábeis no Cosif para controle de operações de crédito com o Fundo Garantidor de Créditos, créditos tributários e operações ativas vinculadas.
CIRCULAR N. 003233
------------------
Cria e exclui títulos e
subtítulos no Cosif para controle
de operações de crédito
realizadas por instituições
financeiras com o Fundo
Garantidor de Créditos - FGC, de
créditos tributários e de
operações ativas vinculadas.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 07 de abril de 2004, com fundamento nos arts. 9º e 10,
inciso IX, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, renumerado o
inciso pela Lei 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e tendo em vista o
disposto nas Resoluções 2.921, de 17 de janeiro de 2002, 3.059, de 20
de dezembro de 2002, e 3.161, de 18 de dezembro de 2003, e na
Circular 3.203, de 4 de setembro de 2003,
D E C I D I U:
Art. 1º Criar, no Plano Contábil das Instituições do
Sistema Financeiro Nacional - Cosif, os seguintes títulos e
subtítulos contábeis:
I - com os atributos UBDIFSWELMZ e código ESTBAN 300 e 800,
respectivamente:
3.0.9.51.00-2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - FGC
9.0.9.51.00-4 FGC - OPERAÇÕES DE CRÉDITO;
II - com atributos UBIFALMZ e código ESTBAN 300:
3.0.9.62.00-8 OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS
3.0.9.62.50-3 Fator de Ponderação 50%
3.0.9.62.90-5 Fator de Ponderação 100%
3.0.9.63.00-7 RECURSOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ATIVAS;
III - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNZ e código ESTBAN 300:
3.0.9.89.10-8 Créditos Tributários Originados de Superveniência de
Depreciação
3.0.9.89.30-4 Créditos Tributários Excluídos do Nível I do PR;
IV - com atributos UBIFALMZ e código ESTBAN 800:
9.0.9.62.00-0 OPERAÇÕES VINCULADAS - ATIVO
9.0.9.63.00-9 OPERAÇÕES ATIVAS - RECURSOS VINCULADOS.
Art. 2º Fica alterada no Cosif a nomenclatura dos seguintes
títulos contábeis para:
3.0.9.89.00-5 CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - LIMITES
9.0.9.89.00-7 LIMITES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS.
Art. 3º Ficam definidas as seguintes funções para os
títulos contábeis criados no art. 1º:
I - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - FGC, código 3.0.9.51.00-2,
destina-se ao registro, para fins de ponderação de risco, das
operações de crédito realizadas por instituições financeiras com o
Fundo Garantidor de Créditos - FGC, tendo como contrapartida o título
FGC - OPERAÇÕES DE CRÉDITO, código 9.0.9.51.00-4, sem prejuízo do
adequado registro em contas patrimoniais;
II - OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS, código 3.0.9.62.00-8, e
OPERAÇÕES VINCULADAS - ATIVO, código 9.0.9.62.00-0, destinam-se ao
registro das operações ativas vinculadas, nos termos da Resolução
2.921, de 17 de janeiro de 2002, classificando-as nos subtítulos
contábeis de acordo com o fator de ponderação de risco recebido em
contas patrimoniais;
III - RECURSOS VINCULADOS A OPERAÇÕES ATIVAS, código
3.0.9.63.00-7, e OPERAÇÕES ATIVAS - RECURSOS VINCULADOS, código
9.0.9.63.00-9, destinam-se ao registro da captação de recursos
vinculados a operações ativas, nos termos da Resolução 2.921, de
2002.
Art. 4º Os títulos contábeis CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS -
LIMITES, código 3.0.9.89.00-5, e LIMITES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS,
código 9.0.9.89.00-7, passam a ter como função registrar, para fins
de controle, os créditos tributários, observado que:
I - no subtítulo Créditos Tributários Originados de
Superveniência de Depreciação, código 3.0.9.89.10-8, devem ser
registrados os valores relativos a créditos tributários originados de
prejuízos fiscais ocasionados pela exclusão das receitas de
superveniência de depreciação de bens objeto de operações de
arrendamento mercantil, até o limite das obrigações fiscais diferidas
correspondentes, registradas no título 4.9.4.30.00-2 PROVISÃO PARA
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DIFERIDOS;
II - no subtítulo Créditos Tributários Excluídos do Nível I
do PR, código 3.0.9.89.30-4, devem ser registrados, para fins de
ponderação de risco, os valores relativos a créditos tributários
excluídos para fins de cálculo do nível I do Patrimônio de Referência
(PR), de que trata o art. 1º da Resolução 2.837, de 30 de maio de
2001.
Art. 5º Ficam excluídos do Cosif os seguintes
desdobramentos de subgrupo e títulos contábeis:
1.6.7.00.00-2 Operações de Créditos Vinculadas
1.6.7.10.00-9 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VINCULADAS
1.7.7.00.00-1 Operações de Arrendamento Mercantil Vinculadas
1.7.7.10.00-8 OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VINCULADAS
4.9.9.57.00-4 OBRIGAÇÕES POR OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS.
§ 1º Eventuais saldos registrados nesses desdobramentos de
subgrupo e títulos contábeis devem ser reclassificados para as
adequadas rubricas contábeis representativas dos direitos e
obrigações das operações.
§ 2º O código 170 - Operações de Crédito Vinculadas deve
ser excluído dos documentos Estatística Bancária Mensal, código 4500,
e Estatística Bancária Global, código 4510.
Art. 6º É obrigatória a divulgação, em notas explicativas
às demonstrações contábeis, de informações que incluam, no mínimo, os
seguintes itens:
I - saldo das operações ativas vinculadas e dos recursos
captados para a aplicação nessas operações, classificado
detalhadamente por natureza em relação ao seu registro em contas
patrimoniais;
II - total de receitas, despesas e resultado líquido das
operações vinculadas;
III - total de operações ativas vinculadas inadimplentes;
IV - existência de questionamento judicial sobre operações
ativas vinculadas ou sobre os recursos captados para a aplicação
nessas operações.
Art. 7º Devem ser realizadas as seguintes alterações na
Tabela de Classificação de Ativos de que trata o art. 2º, § 1º, do
Regulamento Anexo IV à Resolução 2.099, de 17 de agosto de 1994, e
alterações posteriores:
I - excluir os títulos contábeis:
1.6.7.10.00-9 OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VINCULADAS
1.7.7.10.00-8 OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VINCULADAS;
II - incluir, com sinal negativo e fator de ponderação de
50% (cinqüenta por cento), o título e subtítulo contábil:
3.0.9.51.00-2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - FGC
3.0.9.62.50-3 Fator de Ponderação 50%;
III - incluir, com sinal negativo e fator de ponderação de
100% (cem por cento), o subtítulo contábil Fator de Ponderação 100%,
código 3.0.9.62.90-5;
IV - incluir, com sinal negativo e fator de ponderação de
300% (trezentos por cento), o subtítulo contábil Créditos Tributários
Excluídos do Nível I do PR, código 3.0.9.89.30-4.
Art. 8º Devem ser efetuadas as seguintes alterações no
Consolidado Econômico-Financeiro - Conef, documento 5 do Cosif:
I - exclusão dos seguintes títulos:
10.6.1.75.00-4 OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS
10.6.2.70.00-2 CRÉDITOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL VINCULADOS;
II - criação dos seguintes títulos e subtítulos:
30.9.5.00.00-5 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - FGC
30.9.8.90.10-0 Créditos Tributários Originados de Superveniência de
Depreciação
30.9.8.90.30-6 Créditos Tributários Excluídos do Nível I do PR
30.9.8.20.00-8 OPERAÇÕES ATIVAS VINCULADAS
30.9.8.20.50-3 Fator de Ponderação 50%
30.9.8.20.90-5 Fator de Ponderação 100%
30.9.8.90.30-6 Créditos Tributários Excluídos do Nível I do PR;
III - modificação da nomenclatura do título 30.9.8.90.00-7
para CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - LIMITES.
Art. 9º Devem ser realizadas as seguintes aglutinações no
documento Anexo II à Carta-Circular 2.918, de 15 de junho de 2000:
I - o título 3.0.9.51.00-2 no 30.9.5.00.00-5;
II - o subtítulo 3.0.9.62.50-3 no 30.9.8.20.50-3;
III - o subtítulo 3.0.9.62.90-5 no 30.9.8.20.90-5;
IV - o título 3.0.9.63.00-7 no 30.9.9.00.00-7;
V - o subtítulo 3.0.9.89.10-8 no 30.9.8.90.10-0;
VI - o subtítulo 3.0.9.89.30-4 no 30.9.8.90.30-6.
Art. 10. Esta circular entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 08 de abril de 2004.
Sérgio Darcy da Silva Alves
Diretor
Temas
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