Norma
15/04/2004
#83122

Portaria SRF nº 422, de 15 de abril de 2004

Estabelece metas trimestrais de arrecadação para avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária em 2004.

Logo do regulador Receita Federal

Fixa meta de arrecadação trimestral, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), para o ano de 2004.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, e na Portaria MF nº 200 de 3 de julho de 2002, resolve:
Art. 1º As metas trimestrais de arrecadação de receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal relativas ao ano de 2004, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária (GDAT), a que fazem jus os integrantes da Carreira Auditoria da Receita Federal, são os seguintes:
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP No 3.914?
A Portaria SUSEP No 3.914 foi publicada em 7 de fevereiro de 2011.
Qual é a matrícula SIAPE de Denise Hortencia de Lima Schmidt Queiroz?
A matrícula SIAPE de Denise Hortencia de Lima Schmidt Queiroz é 0777415.
Quem assinou a Portaria SUSEP No 3.914?
A Portaria SUSEP No 3.914 foi assinada por Paulo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
Qual é o código da função designada a Denise Hortencia de Lima Schmidt Queiroz?
O código da função designada a Denise Hortencia de Lima Schmidt Queiroz é DAS 101.1.
Qual é a função da Portaria SUSEP No 3.914, de 7 de fevereiro de 2011?
A Portaria SUSEP No 3.914, de 7 de fevereiro de 2011, designa a servidora Denise Hortencia de Lima Schmidt Queiroz para exercer a função de Chefe Substituto do Serviço da Coordenação-Geral de Planejamento (CGPLA) nos eventuais impedimentos do titular.
Quando a Portaria SUSEP No 3.914 entra em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.914 entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CPF de Denise Hortencia de Lima Schmidt Queiroz?
O CPF de Denise Hortencia de Lima Schmidt Queiroz é 761.149.887-87.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem foi designado como Chefe Substituto do Serviço da Coordenação-Geral de Planejamento pela Portaria SUSEP No 3.914?
A servidora Denise Hortencia de Lima Schmidt Queiroz foi designada como Chefe Substituto do Serviço da Coordenação-Geral de Planejamento (CGPLA) pela Portaria SUSEP No 3.914.
Qual é a base legal para a designação feita pela Portaria SUSEP No 3.914?
A designação feita pela Portaria SUSEP No 3.914 baseia-se no inciso V do art. 68 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP No 229, de 27 de dezembro de 2010, e no inciso X do art. 1º da Portaria GMF No 392, de 14 de julho de 2009.

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