Norma
19/05/2004
#80118

Portaria SRF nº 532, de 19 de maio de 2004

Altera a denominação do município jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Umuarama-PR.

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Altera o Anexo da Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 34 a 43, para modificar a denominação de município jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Umuarama-PR.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve:
Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 2002, Seção 1, páginas 34 a 43, para modificar a denominação do município de Vila Alta para Alto Paraíso, jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Umuarama-PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Quando a Portaria SRF nº 878 foi publicada originalmente?
A Portaria SRF nº 878 foi publicada originalmente no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2002.
Qual é a alteração principal mencionada na portaria?
A alteração principal é a modificação da denominação do município de Vila Alta para Alto Paraíso, que é jurisdicionado à Agência da Receita Federal em Umuarama-PR.
Quem assinou a portaria mencionada no texto?
A portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
Quando a nova portaria entra em vigor?
A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número da portaria que está sendo alterada?
A portaria que está sendo alterada é a Portaria SRF nº 878, de 15 de julho de 2002.
Quem é o responsável pela resolução mencionada no texto?
O responsável pela resolução mencionada é o Secretário da Receita Federal.

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