Resolução Nº 3.226

                        RESOLUCAO N. 003226                          
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                                   Define  condições  para  concessão
                                   de     crédito    destinado     ao
                                   financiamento  de   estocagem   de
                                   café     do    período    agrícola
                                   2003/2004.                        

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 05 de agosto de 2004, tendo em vista
as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e 15 da
Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,                                 

R E S O L V E U:                                                     

          Art.  1º   Definir condições para concessão de  crédito  ao
amparo  de  recursos equalizados pelo Tesouro Nacional para  o  Plano
Safra 2004/2005, específicas para financiamentos de estocagem de café
do ano agrícola 2003/2004, cujo período de comercialização estende-se
de julho de 2004 a junho de 2005, a saber:                           

          I - beneficiários:                                         

          a)  cafeicultores, diretamente ou mediante repasse por suas
cooperativas;                                                        

          b) cooperativas de produtores rurais;                      

          II  -  limite de crédito: R$100.000,00 (cem mil reais)  por
produtor, ressalvado o disposto no art. 2º;                          

          III - prazo para contratação: até 31 de outubro de 2004;   

          IV  -  liberação do crédito: em parcela única,  no  ato  da
contratação;                                                         

          V  - prazo de reembolso: até 180 dias, contados a partir da
data  da contratação, desde que o vencimento final não exceda  31  de
março de 2005;                                                       

          VI  - garantias: caução do conhecimento de depósito/warrant
ou do recibo de depósito representativo do café financiado;          

          VII - base de financiamento: tal como ocorre na contratação
de operações de Empréstimos do Governo Federal (EGF), tomando-se como
referência  os  seguintes  preços  mínimos  vigentes  para  a   safra
2003/2004,  aplicando-se  deságios  para  os  produtos  classificados
abaixo dos tipos básicos estabelecidos:                              

          a) café arábica: R$157,00 (cento e cinqüenta e sete reais);

          b) café robusta: R$89,00 (oitenta e nove reais).           

          Art. 2º  O somatório das operações de crédito para colheita
de café da safra 2003/2004, que tenham sido alongadas na forma do MCR
9-3-2-"a",  de financiamentos com recursos equalizados  pelo  Tesouro
Nacional  na  forma  desta resolução, de EGF ao  abrigo  de  recursos
obrigatórios  de que trata o MCR 6-2, de crédito para  estocagem  com
recursos  do  Funcafé  e  da Linha Especial  de  Crédito  (LEC)  para
comercialização  desses  cafés,  não  poderá  exceder  o  limite   de
R$140.000,00  (cento e quarenta mil reais) por  produtor  em  todo  o
Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).                            

          Art.  3º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   Brasília, 05 de agosto de 2004    


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente