Legislação
26/08/2004
#260667
Legislação
Decreto Estadual nº 22.905/2004
Acrescenta os Itens 63 e 64 à Tabela I do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.° 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
DECRETO N.°á?. 3 fíT
DE % fc D E AGOSTO DE 2004
Acrescenta os Itens 63 e 64 à Tabela I do
Anexo I do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto n.° 21.400, de 10
de dezembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da
Constituição Estadual;
Considerando o disposto no art. 82 da Lei n° 3.796, de 26 de dezembro
de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;
Considerando o disposto no Convênio ICMS n° 162, de 07 de
dezembro de 1994, alterado pelo Conv. ICMS n° 34, de 31 de maio de 1996,
DECRETA :
Art. I
o
. Ficam acrescentados os Itens 63 e 64 à Tabela I do Anexo I do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de
2002, com a seguinte redação:
"ANEXO I
DAS ISENÇÕES
TABELA I
DAS ISENÇÕES POR PRAZO INDETERMINADO
ITEML ...
ITEM 63. A saída interna de algodão em caroço em capulho
e de algodão em piúma destinado a estabelecimento industriai
Nota único. O disposto neste
1.09.2004.
ITEM 64. As operações i
quimioterápicos, abaixo relacionados,
câncer (Convs. ICMS 162/94 e 34/96):
aplica a partir de
cçm medicamentos
tratamento do
GOVERNO OE SERGIPE
DECRETO N.° Jti $$?
DE 0^6 DE fróOSTí? DE 2004
N"
OS
GENÉRICO
Ácido Folínico
Adriblastina
Amitriptilina
Anastrozol
BCG
Bicalutamida
Bleomicina
Bussulfano
Capecitabina
Carboplatina
Carmustine
Colcooxib
Ciclofosfamida
Cisplatino
Citarabina
Clorambucil
Dacarbazina
Dactinomicina
Daunorubicina
Dietiletilbestrol
Docetaxel
Emia pomada 5g
Epirubicina
Eritropoetina Humana
Etoposide/
Exemestano
Fentanila
FilgrastinaX
V-^kr-i
iri;
QUIMIOTERÁPICO
Leucovorin cp 15mg
Leucovorín 15mg
Leucovorin Fá 50mg
Adriblastina Fá lOmg
Adriblastina Fá 50mg
Amytril cp 25mg
Arimidex comp 1 mg
BCG Fá 40mg
Onco BCG 40mg
Casodex cp 50mg
Blenoxane Fá ISmg
Myleran cp 2mg
Xetoda cp 150mg
Xetoda cp 500mg
Carboplatina Fá 150
Carboplatina Fá 450
Becenum Fá lOOmg
Celebra cp 200mg
Genuxal Fá 1 gr
Genuxal Fá 200mg
Platiran Fá lOmg
Platiran Fá 50mg
Aracytin Fá lOOmg
Aracytin Fá 500mg
Leukeran cp 2mg
DTICFalOOmg
DTICFa200mg
Cosmegem Fá 5mg
Daunoblastina Fá 20mg
DES com Img
Taxotere Fá 20mg
Taxotere Fá 80mg
Emia pomada 5g
Farmorubicina Fá 10
Farmorubicina Fá 50
Eprex 10.000 VUml
Eritron 4000 UI
Vepesid cp 50mg
Vepesid Fá lOOmg
Aromasin lOmg e 25mg
Durogesic ad 2 5mg
Durogesio ad 50mg
Filgrastina 300 mg/05
xFfanüiuhine tá JUU
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N.° ââ,QCtT
DE cifo DE fr(eOSTÜ DE 2004
Fluouracü
Flutamida
Formestano
Fludarabina
Fotemustina
Gloserelina
Gencitabina
Hidroxiuréia
Idarubicina
Ifosfamida
Imatinib
lnterfenon alfa 2
Irinotecano
Lanvis
L-asparaginase
Letrozol
Leuprolido
Lomustina
Megestrol
Melfalan
Mercaptopurina
Mesna
Metadono
Metotrexate
Mitompéii
Mitotano
Octríotid
Ondasent
.
a
^
onã
^ fflu
íw
) -
Granolukine Fá 0,5 e Iml
Fluouracil Fá 500mg
Eulexin comp 250mg
Lentaron Fá 250mg
Fludara 50mg
Muphoran Fá 200mg
Zoladex Fá 3,6mg
Genzar Fá lgr
Genzar Fá 200mg
Hidréia cp 500mg
Zavedos cp lOmg
Zavedos Fá lOmg
Holoxane Fá lgr
Holoxane Fá 500mg
Glivec cp lOOmg
lnterfenon alfa 2B 3mi
Interferona 3 mi
Intron A 3mi
lnterfenon alfa 2B 5mi
Intron A 5mi
Camptosar Fá lOOmg
Tioguanina 40mg
Elspar Fá 10.000 UI
Femara cp 2
t
5mg
Lupron Fá 3,75mg
Lupron Fá 7,5mg
Citostal cp lOmg
Megestat cp 160mg
Alberon cp 2mg
Alkeran cp 2mg
Purineltrol cp 50mg
Mitexan Fá 400mg
Mitexan cp 400mg
Metadon cp lOmg
Metadon cp 5mg
Metadon inj lOmg
Metotrexate Fá 500mg
Metotrexate Fá 50mg
Mitocin Fá 5mg
Lisodren cp 500mg
Sandostatin 20ml
Ondasentrona Fá 4
Zofran 4mg
Ondasentrona Fá 8
Zofran Fa4e 8mg
A
ê
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N.° M- 9W
DEc% DE fáOSTV DE 2004
Oxaliplatina
Paclitaxel
Pamid dissodico
Procarbazina
Raltitrexato
Ritwcimab
Sul/. Morfina
Tamoxifeno
Tegafur- Uracil
Teniposide
Topotecano
Triptrelina
Vimblastina
Vineristine
Vinorelbina
Etoricoxib
Cladribina
Fosfato de Codeína
Temozolamida
Midazolan
Ondasentrona cp 4mg
Eloxatin Fá lOOmg
Eloxatin Fá 50mg
Taxol Fá lOOmg
Aredia Fá 90mg
Natulanar cap 50mg
Tomudex cp2mg
Marbthera Fá lOOmg
Marbthera Fá 500mg
Dimorfcp lOmg
Nolvadex cp lOmg
Nolvadex cp 20mg
UFTcaplOOmg
Vumom Fá 50mg
Hynamthim Fá 4mg
Neodecaptyl F 3,75
Velbram Fá lOmg
Oncovin Fá lmg
Navelbine Fá lOmg
Navelbine Fá 50mg
Arcoxia cp. 60, 90
f
120mg
Leustatin Fá lmg/ml
Codein Fá 3mg/mt
Codein cp 30 e 60mg
Temodolcp. lOOmg
Dormire Fá 2mg/ml
Nota única. O disposto neste item se aplica a partir de 01/09/04.
Art. 2
o
. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de I
o
de setembro de 2004.
Art. 3
o
. Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, (%?de a^^3s de 2004; 182°dalndbp
da República. ° ^ ^^-yf l
ILHÓ
DO ESTADO
Max José Vasconcelos de Andrade
Secretário de Estado da Fazenda
ênciaeU15°
ACRESCENTA/092004
Temas
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Itens vinculados
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