Governo do Estado de Sergipe
Publicações e normas do Governo do Estado de Sergipe.
Perfil institucional
Sergipe é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Publicações e normas do Governo do Estado de Sergipe.
Destaques
Decreto Estadual nº 1.499/2026
Decreto Estadual nº 1.496/2026
Decreto altera dispositivos do Regulamento do ICMS de Sergipe sobre operações com sorvetes, água mineral ou potável, mercadorias com CEST específicos e isenção para gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar.
Decreto Estadual nº 1.490/2026
Decreto estadual altera dispositivos do Regulamento do ICMS de Sergipe sobre correção de NF-e, identificação do destinatário e efeitos de ajustes SINIEF.
Decreto Estadual nº 1.489/2026
Decreto estadual altera e revoga dispositivos do RICMS de Sergipe sobre EFD, solicitação de baixa e tratamento de vinhos em operações com Mato Grosso.