Resolução Nº 3.230

                        RESOLUCAO N. 003230                          
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                                       Dispõe  sobre linha de crédito
                                       destinada ao financiamento das
                                       despesas de custeio de café da
                                       safra 2004/2005,  ao amparo de
                                       recursos do Funcafé.          

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL, em sessão realizada em 26 de agosto de 2004, tendo em vista
as  disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14  da
Lei  4.829, de 5 de novembro de 1965, e 6º da Lei 10.186,  de  12  de
fevereiro de 2001,                                                   

R E S O L V E U:                                                     

         Art. 1º  Instituir linha de crédito ao amparo de recursos do
Fundo  de  Defesa  da  Economia  Cafeeira  (Funcafé),  destinada   ao
financiamento  do  custeio  da  safra de  café  do  período  agrícola
2004/2005, observadas as seguintes condições:                        

           I   -   beneficiários:  cafeicultores,  em  financiamentos
contratados diretamente ou repassados por suas cooperativas;         

          II  - itens financiáveis: observado o orçamento apresentado
pelo  produtor,  todos os custos inerentes aos tratos  culturais  das
lavouras, tais como os relativos a insumos (fertilizantes, corretivos
e  defensivos), mão-de-obra e operações com máquinas,  excetuadas  as
despesas com colheita;                                               

          III  - limite de crédito: até R$1.200,00 (um mil e duzentos
reais)  por  hectare de cafezal, não podendo o financiamento  exceder
R$100.000,00 (cem mil reais) por produtor, ainda que em mais  de  uma
propriedade;                                                         

          IV  -  liberação do crédito: em parcela única,  no  ato  da
contratação;                                                         

          V - reembolso do crédito: de uma só vez, no prazo máximo de
até  45  dias,  contados da data prevista pela Empresa Brasileira  de
Pesquisa  Agropecuária  (Embrapa) para  o  término  da  colheita  nas
diferentes  regiões produtoras, respeitado o prazo limite  de  30  de
novembro de 2005;                                                    

         VI - garantias: as usuais para o crédito rural;             

         VII - montante dos recursos: até R$350.000.000,00 (trezentos
e   cinqüenta   milhões de reais), de acordo com as  disponibilidades
orçamentário-financeiras  do  Funcafé  à  época  de  contratação  dos
financiamentos, observado o disposto no § 1º;                        

          VIII - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de  9,5%
a.a. (nove inteiros e cinco décimos por cento ao ano);               

          IX  -  prazo para contratação: até 31 de dezembro de  2004,
respeitados  os prazos estabelecidos pela Embrapa para o  início  dos
gastos com custeio em cada região produtora;                         

          X  - agentes financeiros: as instituições credenciadas para
aplicar recursos do Funcafé;                                         

         XI - remuneração:                                           

          a)  do agente financeiro, comissão de até 4,5% a.a. (quatro
inteiros e cinco décimos por cento ao ano), calculada sobre  o  saldo
devedor da operação, deduzida da parcela de reembolso, na data de seu
respectivo vencimento, respeitado o prazo originalmente pactuado;    

         b) do Funcafé:                                              

         1.  Taxa Selic, enquanto os recursos não forem aplicados nas
finalidades  previstas nesta resolução, bem como no período  entre  a
data  de  vencimento  do  financiamento e a  data  de  reembolso  dos
recursos  ao  fundo, neste caso calculada sobre os  valores  a  serem
reembolsados;                                                        

         2.  taxa  efetiva  de juros de 9,5% a.a.  (nove  inteiros  e
cinco  décimos  por cento ao ano), deduzida a remuneração  do  agente
financeiro,  uma vez aplicados os recursos nas finalidades  previstas
nesta resolução;                                                     

          XII - risco operacional: do agente financeiro, sem prejuízo
do disposto no § 2º.                                                 

          § 1º  Do montante dos recursos previstos no inciso VII, até
R$50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) devem ser destinados aos
agricultores familiares, observadas as regras do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).                     

         § 2º  A instituição financeira deverá reembolsar os recursos
ao  Funcafé  até  o  dia dez do mês subseqüente ao do  vencimento  do
financiamento,  independentemente do recebimento dos valores  devidos
pelos mutuários.                                                     

          Art.  2º   Fica  autorizada a aplicação,  em  operações  de
custeio  de  que trata o art. 1º, em favor de agricultores familiares
enquadrados  no  Pronaf dos recursos destinados ao  financiamento  de
colheita  e  de estocagem de café do período 2003/2004, previstos  no
art. 1º, parágrafo único, da Resolução 3.193, de 4 de maio de 2004.  

           Art.  3º   Em conseqüência das disposições contidas  nesta
resolução,  seguem  anexas  as folhas necessárias  à  atualização  do
Manual de Crédito Rural (MCR).                                       

          Art.  4º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art. 5º  Fica revogada a Resolução 3.101, de 25 de junho de
2003.                                                                

                                Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2004 


                                   Henrique Campos Meirelles         
                                   Presidente                        


TÍTULO  : CRÉDITO RURAL                                              
CAPÍTULO: Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - 9         
SEÇÃO   : Disposições Gerais - 1                                     
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1 - As  instituições financeiras integrantes do Sistema  Nacional  de
 Crédito Rural (SNCR) podem atuar como agentes financeiros  do  Fundo
 de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).                           

2 - As aplicações das disponibilidades financeiras do Funcafé somente
 podem  ser  efetuadas  por  intermédio do Banco do Brasil S.A. ou de
 instituição integrante do  conglomerado financeiro por ele liderado,
 observado o disposto nos   itens 4-11-9 e 10 do MNI, relativamente à
 constituição de fundo de investimento para tal finalidade.          

3  - Os recursos do Funcafé devem ser remunerados com observância dos
 seguintes encargos financeiros:                                     
 a)  enquanto não aplicados nas finalidades previstas neste capítulo:
   pela Taxa Selic;                                                  
 b)  uma  vez aplicados nas condições previstas neste capítulo:  taxa
   efetiva  de juros de 9,5% a.a. (nove inteiros e cinco décimos  por
   cento ao ano), deduzida a remuneração do agente financeiro;       
 c)  no  período compreendido entre a data de vencimento das parcelas
   do financiamento e a data de reembolso dos recursos ao Funcafé:  a
   mesma  remuneração estabelecida na alínea "a", calculada sobre  os
   valores a serem reembolsados.                                     

4 - O reembolso dos recursos ao Funcafé deve ser efetuado até  o  dia
 10 (dez) do mês subseqüente  ao  do vencimento  dos  financiamentos,
 independentemente  do  recebimento   dos  valores    devidos   pelos
 mutuários, respeitado o disposto na alínea "c" do item anterior.    

5  -  Para as linhas de crédito de que trata este capítulo, ao amparo
 de  recursos do Funcafé, devem ser observadas as seguintes condições
 especiais:                                                          
 a)  encargos  financeiros: taxa efetiva de juros de 9,5% a.a.  (nove
   inteiros  e cinco décimos por cento ao ano), ressalvado o disposto
   na alínea "d" do item 9-6-1;                                      
 b)  agentes financeiros: instituições financeiras credenciadas  para
   aplicar recursos do Funcafé;                                      
 c)  remuneração  do  agente financeiro: comissão de  até  5,5%  a.a.
   (cinco  inteiros  e  cinco décimos por cento  ao  ano),  calculada
   sobre  o  saldo devedor das operações e deduzida das  parcelas  de
   reembolso  nas datas de seus respectivos vencimentos,  respeitados
   os prazos originalmente pactuados;                                
 d) risco operacional: do agente financeiro.                         

TÍTULO  : CRÉDITO RURAL                                              
CAPÍTULO: Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) - 9         
SEÇÃO   : Custeio - 2                                                
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1 - Para a linha de crédito, ao amparo de recursos do Fundo de Defesa
 da  Economia  Cafeeira  (Funcafé),  destinada  ao  financiamento  de
 despesas  de  custeio  de  lavouras  de  café  no  período  agrícola
 2003/2004, devem ser observadas as seguintes condições especiais:   
 a)   beneficiários:  cafeicultores,  em  financiamentos  contratados
   diretamente ou repassados por suas cooperativas;                  
 b)  itens  financiáveis:  observado  o  orçamento  apresentado  pelo
   produtor,  todos  aqueles  inerentes  aos  tratos  culturais   das
   lavouras,   tais  como:  insumos  (fertilizantes,   corretivos   e
   defensivos),  mão-de-obra e operações com máquinas, excetuados  os
   itens vinculados às despesas com a colheita;                      
 c)  limite  de  crédito: até R$1.200,00 (mil e duzentos  reais)  por
   hectare   de   cafezal,   não  podendo  o  financiamento   exceder
   R$100.000,00 (cem mil reais) por produtor, ainda que  em  mais  de
   uma propriedade;                                                  
 d)  prazo para contratação: de julho a dezembro de 2003, respeitados
   os  prazos  estabelecidos  pela  Empresa  Brasileira  de  Pesquisa
   Agropecuária  (Embrapa) para o início dos gastos  com  custeio  em
   cada região produtora;                                            
 e) liberação do crédito: em uma parcela, no ato da contratação;     
 f)  reembolso:  o  crédito deve ser pago de uma  só  vez,  no  prazo
   máximo  de  até  45  (quarenta  e cinco)  dias  contados  da  data
   prevista  pela  Embrapa para o término da colheita nas  diferentes
   regiões produtoras, respeitada a data-limite de 30/11/2004;       
 g) garantias: as usuais para o crédito rural;                       
 h) montante de recursos: até  R$200.000.000,00 (duzentos milhões  de
   reais), de acordo com as disponibilidades orçamentário-financeiras
   do Funcafé à época da contratação do financiamento.               

2 - Para  a  linha  de  crédito  ao  amparo  de  recursos do Funcafé,
 destinada ao financiamento do custeio da safra  de  café  do período
 agrícola 2004/2005, devem ser observadas as seguintes condições: (*)
 a) beneficiários:  cafeicultores,  em   financiamentos   contratados
   diretamente ou repassados por suas cooperativas;                  
 b) itens  financiáveis:   observado  o  orçamento  apresentado  pelo
   produtor, todos os  custos  inerentes  aos  tratos  culturais  das
   lavouras,  tais  como   os  relativos  a  insumos  (fertilizantes,
   corretivos e defensivos),  mão-de-obra e  operações com  máquinas,
   excetuadas as despesas com colheita;                              
 c) limite de crédito: até R$1.200,00 (um mil e duzentos  reais)  por
   hectare   de   cafezal,  não  podendo  o   financiamento   exceder
   R$100.000,00  (cem mil reais)  por  produtor, ainda que em mais de
   uma propriedade;                                                  
 d) liberação do crédito: em parcela única, no ato da contratação;   
 e) reembolso do crédito: de uma  só  vez,  no prazo máximo de até 45
   (quarenta e cinco) dias, contados da data  prevista  pela  Embrapa
   para o término da  colheita  nas  diferentes  regiões  produtoras,
   respeitado o prazo limite de 30/11/2005;                          
 f) garantias: as usuais para o crédito rural;                       
 g) montante  dos  recursos:   até   R$350.000.000,00   (trezentos  e
   cinqüenta milhões de reais),  de  acordo  com as  disponibilidades
   orçamentário-financeiras  do Funcafé à época  de  contratação  dos
   financiamentos, sendo que até R$50.000.000,00  (cinqüenta  milhões
   de  reais)   devem  ser  destinados  aos  agricultores  familiares
   observadas  as  regras  do  Programa Nacional de Fortalecimento da
   Agricultura Familiar (Pronaf);                                    
 h) encargos financeiros: taxa  efetiva  de juros  de 9,5% a.a. (nove
   inteiros e cinco décimos por cento ao ano);                       
 i) prazo para contratação:  até 31/12/2004,  respeitados  os  prazos
   estabelecidos pela Embrapa para o início dos  gastos  com  custeio
   em cada região produtora;                                         
 j) agentes financeiros: as instituições  credenciadas  para  aplicar
   recursos do Funcafé;                                              
 l) remuneração  do  agente  financeiro:  comissão  de  até 4,5% a.a.
   (quatro inteiros e cinco décimos  por  cento  ao  ano),  calculada
   sobre  o  saldo  devedor  da  operação, deduzida  da  parcela   de
   reembolso, na  data  de  seu respectivo  vencimento, respeitado  o
   prazo originalmente pactuado;                                     
 m) risco operacional:   do  agente  financeiro,  sem   prejuízo   do
   disposto no item 9-1-4.                                           

3  -  Podem ser aplicados em operações de custeio de que trata o item
 anterior,  em  favor  de  agricultores  familiares  enquadrados   no
 Pronaf,  os  recursos  destinados aos  referidos  agricultores  para
 financiamento  de  colheita  e  de  estocagem  de  café  do  período
 2003/2004, previstos na alínea "g" do item 9-3-1.                (*)