Norma
13/09/2004
#248029

Instrução Normativa SRF nº 448, de 6 de setembro de 2004

Retificação

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Retificação

Na Instrução Normativa SRF nº 448, de 6 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 10 de setembro de 2004, Seção 1, páginas 25 a 26:
No art. 1º ...
Onde se lê: " ...da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), aprovada pelo decreto nº 1.767, de 28 de dezembro de 1995." ,
Leia-se: " ... da Tarifa Externa Comum, aprovada pela Resolução Camex nº 42, de 26 de dezembro de 2001, na versão dada pela Resolução Camex nº 22, de 20 de julho de 2004.

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