Resolução Nº 3.237

O Zoneamento Agrícola é um conjunto de normas e recomendações técnicas divulgadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que orienta a concessão de crédito de custeio agrícola ao amparo do Pronaf, mediante adesão ao 'Proagro Mais' ou outra modalidade de seguro agrícola.

As condições especiais do 'Proagro Mais' incluem: adesão obrigatória para culturas zoneadas, cobertura de 65% da receita líquida esperada do empreendimento, base de cálculo de cobertura de 100% do valor enquadrado, não cobertura para perdas iguais ou inferiores a 30% da receita bruta esperada, limite de três coberturas em 60 meses, despesas imputáveis ao programa, adicional de 2% a 4% do valor enquadrado, e cobertura de perdas específicas como granizo, seca, tromba d'água, vendaval, doença fúngica ou praga sem método difundido de combate.

Para o ano-agrícola 2004/2005, as culturas de mandioca, mamona, caju, uva e banana são obrigatoriamente enquadradas no 'Proagro Mais', observando-se as indicações de instituição de assistência técnica e extensão rural oficial.

Além das causas previstas no MCR 16-5, o 'Proagro Mais' cobre perdas decorrentes de granizo, seca, tromba d'água, vendaval, doença fúngica ou praga sem método difundido de combate, controle ou profilaxia em culturas de mandioca, mamona, caju, uva e banana, e em lavouras cultivadas em consórcio com atividade principal zoneada ou indicada por instituição de assistência técnica e extensão rural oficial.

Os objetivos do Proagro são: exonerar o beneficiário do cumprimento de obrigações financeiras em operações de crédito rural de custeio em caso de perdas das receitas, indenizar os recursos próprios do beneficiário utilizados em custeio rural em caso de perdas, e promover a utilização de tecnologia conforme orientação preconizada pela pesquisa.

Podem ser beneficiários do Proagro os produtores rurais e suas cooperativas.

O beneficiário deve utilizar tecnologia adequada, entregar croqui ou mapa de localização da área, orçamento analítico das despesas, resultado de análise química do solo (se aplicável), comprovantes de aquisição de insumos, exigir acompanhamento técnico, comunicar imediatamente eventos causadores de perdas, adotar práticas para minimizar prejuízos, e observar as normas do programa e do crédito rural.

O 'Proagro Mais' é uma modalidade do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), criada para atender produtores vinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nas operações de custeio agrícola.

O Banco Central do Brasil é responsável por adotar providências para a perfeita identificação de todos os dados pertinentes ao 'Proagro Mais' e definir, junto com os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda, os critérios para acompanhamento e fiscalização dos empreendimentos.

Para a safra 2004/2005, a alíquota do adicional do 'Proagro Mais' foi estabelecida em 2% do valor enquadrado.

Se o beneficiário recusar formalmente a adesão ao 'Proagro Mais' até 1º de dezembro de 2004, os valores complementares do adicional serão restituídos como crédito ao financiamento, e o produtor perderá o direito à cobertura do 'Proagro Mais'.

O Proagro é administrado pelo Banco Central do Brasil, que elabora normas, divulga, fiscaliza, gere recursos financeiros, publica relatórios e adota medidas inerentes à administração do programa.

As lavouras consorciadas podem ser enquadradas no 'Proagro Mais' se a cultura principal desenvolvida no consórcio contar com Zoneamento Agrícola divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou for uma das culturas obrigatoriamente enquadradas, observando-se as indicações de instituição de assistência técnica e extensão rural oficial.

Os recursos financeiros do Proagro incluem: participação dos beneficiários mediante pagamento de taxa denominada adicional, outros recursos alocados ao programa, remunerações previstas, receitas de aplicação dos recursos, e recursos do Orçamento da União alocados ao programa.

Os agentes do Proagro são as instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural.