Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
132
Ano
2004
Data
15/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2004
Veículo de Publicação
N. 1144 Ano V
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA a Lei nº 665, de 23 de julho de 2002, que "Regulamenta o parcelamento do solo urbano no município de Manaus.”
Indexação
PL - 173/2003
AUTORIA: Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor
DELIBERAÇÃO: 11.12.2003
PUBLICAÇÃO: Lei n. 132 de 21.12.2004 - DOM 1144 - Ano V
PALAVRA-CHAVE: Altera as leis nº 665, de 23 de julho de 2002 que “Regulamenta o parcelamento do solo urbano no município de Manaus”.
AUTORIA: Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor
DELIBERAÇÃO: 11.12.2003
PUBLICAÇÃO: Lei n. 132 de 21.12.2004 - DOM 1144 - Ano V
PALAVRA-CHAVE: Altera as leis nº 665, de 23 de julho de 2002 que “Regulamenta o parcelamento do solo urbano no município de Manaus”.
Observação
SITUAÇÃO: Urgência
COM. ESP. DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR – RELATOR: Ver. Plínio Valério. Na reunião do dia 11.12.2003 foi aprovado o parecer do relator, por unanimidade dos membros, propondo a apresentação do referido projeto. A Comissão aprovou, ainda, a redação final da matéria.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 11.12.2003 o Plenário acatou o parecer da Comissão Especial, aprovou a matéria em discussão única e encaminhou à sanção do senhor Prefeito. Entregue ao Serviço de Leis em 12.11.2003 (Pág. 28).
Foi à sanção. (OF. Nº 179/2003 – GP/DL/LEIS/CMM – 11.12.2003).
APROVADO
Recebeu Veto Parcial nº ___________ de autoria do Executivo Municipal (Of. Nº 007/04 – PMM/GP – 07.01.2004). VETO REJEITADO
Lei n. 132 de 21.12.2004 - DOM 1144 - Ano V
COM. ESP. DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR – RELATOR: Ver. Plínio Valério. Na reunião do dia 11.12.2003 foi aprovado o parecer do relator, por unanimidade dos membros, propondo a apresentação do referido projeto. A Comissão aprovou, ainda, a redação final da matéria.
No PLENÁRIO: Na reunião do dia 11.12.2003 o Plenário acatou o parecer da Comissão Especial, aprovou a matéria em discussão única e encaminhou à sanção do senhor Prefeito. Entregue ao Serviço de Leis em 12.11.2003 (Pág. 28).
Foi à sanção. (OF. Nº 179/2003 – GP/DL/LEIS/CMM – 11.12.2003).
APROVADO
Recebeu Veto Parcial nº ___________ de autoria do Executivo Municipal (Of. Nº 007/04 – PMM/GP – 07.01.2004). VETO REJEITADO
Lei n. 132 de 21.12.2004 - DOM 1144 - Ano V
Assuntos
- Plano Diretor Urbano e Ambiental
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Anexos Norma Jurídica
