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Delega competência ao Superintendente de Registro de Valores Mobiliários para concessão de dispensas e aprovação de contratos de estabilização de preços.
25/01/2005
Delega competência ao Superintendente de Registro de Valores Mobiliários - SRE para conceder dispensas de registro da Instrução 400/03, bem como para aprovar minutas de contratos de estabilização de preços de que trata o § 3º do art. 23 dessa mesma Instrução.
(Publicada no DOU de 02.02.05)
REVOGADA pela Resolução 160/22.
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