Revogada Norma
25/01/2005
#19175

Deliberação CVM 476 (Revogada)

Delega competência ao Superintendente de Registro de Valores Mobiliários para concessão de dispensas e aprovação de contratos de estabilização de preços.

25/01/2005

Delega competência ao Superintendente de Registro de Valores Mobiliários - SRE para conceder dispensas de registro da Instrução 400/03, bem como para aprovar minutas de contratos de estabilização de preços de que trata o § 3º do art. 23 dessa mesma Instrução.

(Publicada no DOU de 02.02.05)

REVOGADA pela Resolução 160/22.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.