🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Revogada
Norma
28/01/2005
#40046
Revogada
Norma
Resolução Nº 3.259
Altera regras sobre direcionamento de recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades do SBPE para financiamentos habitacionais e saneamento.
Perguntas e respostas
O que acontece com os valores recolhidos relativos à posição de dezembro de 2004?
Esses valores permanecerão indisponíveis até o dia 25 de fevereiro de 2005.
Qual artigo do Regulamento anexo à Resolução 3.005, de 30 de julho de 2002, foi revogado pela Resolução 003259?
Foi revogado o art. 11 do Regulamento anexo à Resolução 3.005, de 30 de julho de 2002.
Qual é o valor máximo do financiamento para aquisição de imóvel residencial novo, conforme o art. 10 da Resolução 003259?
O valor unitário dos financiamentos não pode ser superior a R$ 245.000,00, e o limite máximo do valor de avaliação do imóvel financiado é de R$ 350.000,00.
Quando deve ocorrer o recolhimento ao Banco Central do Brasil dos recursos não aplicados conforme o disposto no art. 1º, inciso I, do Regulamento anexo à Resolução 3.005, de 2002, relativos à posição de janeiro de 2005?
O recolhimento deve ocorrer no dia 25 de fevereiro de 2005.
O que é a Resolução 003259?
A Resolução 003259 altera o direcionamento de recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Como as entidades do SBPE podem cumprir a exigibilidade de que trata o art. 1º, inciso I, do Regulamento anexo à Resolução 3.005, de 2002?
Elas podem cumprir a exigibilidade repassando recursos por intermédio de depósitos interfinanceiros imobiliários para outras instituições financeiras integrantes do mesmo sistema, observadas as disposições da Resolução 1.647, de 18 de outubro de 1989, e regulamentação complementar.
Quando a Resolução 003259 entra em vigor?
A Resolução 003259 entra em vigor na data de sua publicação.
O que acontece se as entidades do SBPE não cumprirem a exigibilidade estabelecida no art. 1º, inciso I, alínea 'a', do Regulamento anexo à Resolução 3.005, de 2002, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005?
Essas entidades ficam dispensadas do cumprimento do disposto no art. 15 do mencionado regulamento, desde que o valor dos financiamentos para aquisição e produção de imóveis no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) concedidos em cada um desses meses seja superior em 30% aos valores concedidos nos mesmos meses de 2004.
Quais são as alterações feitas nos artigos do Regulamento anexo à Resolução 3.005, de 2002?
Foram alterados os arts. 1º, 2º (com a alteração dada pela Resolução 3.155, de 17 de dezembro de 2003), 3º, 4º, 8º, 9º (com a alteração dada pela Resolução 3.073, de 24 de abril de 2003) e 10, além de incluídos os arts. 9º-A e 9º-B.
Qual é a função do Banco Central do Brasil em relação à Resolução 003259?
O Banco Central do Brasil torna pública a decisão do Conselho Monetário Nacional sobre a alteração do direcionamento de recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades do SBPE.
Quais financiamentos podem ser computados como operações de financiamento habitacional no âmbito do SFH para fins de verificação da exigibilidade?
Podem ser computados os financiamentos concedidos a partir de 1º de janeiro de 2005 a pessoas jurídicas para construção de habitações para seus empregados, desde que nas condições do SFH.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
