Norma
28/01/2005
#36496

Resolução Nº 3.258

Altera o item IX da Resolução 1.559, de 1988.

                        RESOLUCAO N. 003258                          
                        -------------------                          

                                        Altera o item IX da Resolução
                                        1.559, de 1988.              

          O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 27 de  janeiro  de  2005,
tendo  em vista o disposto no art. 4º, incisos VI e VIII, da referida
lei,                                                                 

R E S O L V E U:                                                     

           Art.  1º  Alterar o item IX da Resolução 1.559, de  22  de
dezembro de 1988, que passa a vigorar com a seguinte redação:        

          "IX - É vedado às instituições financeiras:                

          a)  realizar operações que não atendam aos  princípios     
          de  seletividade, garantia, liquidez e  diversificação     
          de riscos;                                                 

          b) conceder crédito ou adiantamento sem a constituição     
          de um título adequado, representativo da dívida." (NR)     

           Art.  2º   Esta resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    São Paulo, 28 de janeiro de 2005.




                                   Antonio Gustavo Matos do Vale     
                                   Presidente substituto             






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