ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 000005
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BANCO CENTRAL DO BRASIL SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES
DO MERCADO ABERTO - DEMAB DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP
Estabelece os procedimentos para a
seleção das instituições credencia-
das a operar com o Departamento de
Operações do Mercado Aberto e com a
Coordenação-Geral de Operações da
Dívida Pública.
O Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do
Banco Central do Brasil e a Coordenação-Geral de Operações da Dívida
Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional, tendo em vista o
disposto no art. 9º da Decisão-Conjunta 14 do Banco Central do Brasil
e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 20 de março de 2003,
estabelecem os seguintes procedimentos para a seleção das
instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Codip:
grupos de instituições credenciadas
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Art. 1º O conjunto de instituições credenciadas a operar
com o Demab e com a Codip é composto de dois grupos, "dealers"
primários e "dealers" especialistas, direcionados, respectivamente,
para as colocações primárias de títulos públicos federais e para a
negociação no mercado secundário desses títulos.
§ 1º São admitidas até doze instituições no grupo de
"dealers" primários e até dez instituições no grupo de "dealers"
especialistas, sendo que:
I - quatro instituições, no máximo, podem ter presença si-
multânea nos dois grupos; e
II - duas das dez vagas do grupo de "dealers" especialistas
são destinadas a corretoras ou distribuidoras não pertencentes a
conglomerados financeiros.
§ 2º Relativamente às instituições integrantes de um mesmo
conglomerado financeiro, a participação:
I - de uma delas em determinado grupo impossibilita o
credenciamento de qualquer outra para aquele grupo; e
II - de duas delas em grupos distintos onera o limite de
quatro instituições com presença simultânea nos dois grupos.
§ 3º Conglomerados financeiros são os assim considerados
pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco
Central - Unicad e, para os fins deste artigo e do art. 9º, que
contem com a presença de pelo menos uma instituição bancária.
pré-requisitos para o credenciamento
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Art. 2º Constituem pré-requisitos para o credenciamento da
instituição:
I - patrimônio de referência de, pelo menos, 50% do valor
mínimo fixado para instituições financeiras com carteira comercial;
II - elevado padrão ético de conduta nas operaçõesrealizadas
no mercado financeiro; e
III - inexistência de restrição que, a critério do Banco
Central do Brasil ou da Secretaria do Tesouro Nacional, desaconselhe
o credenciamento.
datas do credenciamento
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Art. 3º Com base no desempenho semestral, os credenciamen-
tos ocorrem nas seguintes datas:
I - 10 de fevereiro, relativamente ao período de avaliação
de 10 de agosto do ano anterior a 31 de janeiro; e
II - 10 de agosto, relativamente ao período de avaliação de
10 de fevereiro a 31 de julho.
fatores de avaliação
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Art. 4º As instituições são selecionadas, a cada semestre,
mediante avaliação de desempenho nos seguintes fatores:
I - instituição candidata: operações definitivas e compro-
missadas com o mercado e ofertas públicas; e
II - instituição credenciada: operações definitivas e compro-
missadas com o Demab, relacionamento com o Demab e com a Codip e os
fatores citados no inciso anterior.
Parágrafo único. Para fins do disposto neste ato normativo,
considera-se:
I - operação definitiva: a compra ou a venda de títulos,
não decorrente de oferta pública, sem o compromisso de revenda ou de
recompra;
II - operação compromissada: a compra ou a venda de títulos
com o compromisso de revenda ou de recompra;
III - oferta pública: a operação definitiva decorrente de
oferta pública do Tesouro Nacional ou do Banco Central do Brasil;
IV - relacionamento com o Demab e com a Codip: a interação da
instituição com as mesas de operações do Demab e da Codip; e
V - título: qualquer título público federal custodiado no
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
Art. 5º Os fatores de avaliação têm pesos diferenciados
em função do grupo e da condição da instituição, conforme os quadros
abaixo:
I - grupo "dealers" primários:
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Instituição
Fator de Avaliação ----------------------
Candidata Credenciada
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Operações Definitivas com o Mercado 20% 14%
Operações Compromissadas com o Mercado 30% 21%
Ofertas Públicas 50% 35%
Operações Def. e Compromissadas com o Demab - 10%
Relacionamento com o Demab - 10%
Relacionamento com a Codip - 10%
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II - grupo "dealers" especialistas:
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Instituição
Fator de Avaliação ----------------------
Candidata Credenciada
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Operações Definitivas com o Mercado 70% 49%
Operações Compromissadas com o Mercado 20% 14%
Ofertas Públicas 10% 7%
Operações Def. e Compromissadas com o Demab - 10%
Relacionamento com o Demab - 10%
Relacionamento com a Codip - 10%
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avaliação das operações
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Art. 6º Somente as operações realizadas em condições
competitivas serão objeto de avaliação, excluídas, em qualquer
hipótese, as que apresentem indícios de artificialidade, as
contratadas com outras instituições do mesmo conglomerado financeiro
e as contratadas com fundos de investimento, ou congêneres,
administrados pela própria instituição ou por qualquer outra
integrante do mesmo conglomerado financeiro.
Parágrafo único. Para fins de avaliação, são consideradas,
nas operações:
I - de venda conjugada com compra, apenas a compra ou a
venda definitiva objeto de oferta pública (Ofpub) ou de leilão
informal (Leinf), não lhe sendo aplicável o disposto no art. 7º,
parágrafo único, in fine;
II - com intermediação, a participação, também, das institui-
ções intermediárias; e
III - definitivas do "dealer" especialista com o mercado, so-
mente as referidas no art. 8º.
Art. 7º As operações são computadas pelos seguintes preços
unitários:
I - dobro do valor nominal do título nas operações definiti-
vas e nas ofertas públicas de Letras do Tesouro Nacional (LTN) e No-
tas do Tesouro Nacional Série F (NTN-F);
II - dobro do preço unitário contratado nas operações defini-
tivas e nas ofertas públicas de Notas do Tesouro Nacional Série B
(NTN-B) e Série C (NTN-C); e
III - preço unitário contratado nas demais hipóteses.
Parágrafo único. As operações compromissadas têm seu valor
multiplicado pelo fator correspondente ao número de dias úteis do
compromisso e as operações definitivas com o Demab, pelo fator
correspondente ao número de dias úteis a decorrer até o vencimento do
título objeto da operação.
Art. 8º O "dealer" especialista, para aferição de seu
desempenho no fator operações definitivas com o mercado, deve eleger
três elementos entre vencimentos de LTN, NTN-B, NTN-C e NTN-F e
semestres de vencimentos de Letras Financeiras do Tesouro (LFT) e
Notas do Tesouro Nacional Série D (NTN-D).
§ 1º Os títulos e os semestres de vencimentos passíveis de
avaliação são os constantes da relação divulgada pelo Demab e pela
Codip.
§ 2º Durante o período de avaliação, admitem-se duas
substituições dos elementos escolhidos, seja um título, por outro
título ou por um semestre de vencimentos, seja um semestre de
vencimentos, por outro semestre de vencimentos ou por um título,
ressalvando-se não se submeterem a esse limite de duas substituições,
as decorrentes de resgates de títulos ou de inclusão/exclusão, no
próprio período de avaliação, de títulos ou semestres de vencimentos
na/da relação citada no parágrafo anterior.
§ 3º Cada título ou semestre de vencimentos inicialmente
escolhido e seus eventuais substitutos constituem um objeto de
negociação, sobre o qual o desempenho será avaliado.
§ 4º As operações definitivas são computadas, sem efeitos
retroativos, a partir do segundo dia útil subseqüente ao do dia em
que o "dealer" especialista tenha informado, por correio eletrônico
endereçado conjuntamente a [email protected] e a
[email protected], os títulos e/ou semestres de
vencimentos escolhidos.
critérios de seleção
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Art. 9º Na seleção das instituições, como etapa preliminar,
são:
I - descredenciadas:
a) no grupo dos "dealers" primários, uma instituição - a de
menor pontuação; e
b) no grupo dos "dealers" especialistas, duas instituições
- as de menor pontuação, preservada a permanência de uma corretora ou
distribuidora não pertencente a conglomerado financeiro; e
II - credenciadas, sujeitas a confirmação, as candidatas mais
bem classificadas nos respectivos grupos, até o preenchimento dos
quadros, observada a presença de no mínimo duas instituições, corre-
toras ou distribuidoras, não pertencentes a conglomerado financeiro.
Parágrafo único. Considera-se candidata a determinado grupo
a instituição - financeira ou qualquer outra autorizada a funcionar
pelo Banco Central do Brasil não credenciada ou não mais credenciada
por força do disposto no inciso I - que preencha os pré-requisitos
para o credenciamento e por este tenha manifestado seu interesse, na
forma do art. 14.
Art. 10. Na hipótese de resultar, após a etapa referida no
artigo anterior, número superior a quatro instituições com pretensão
a presença concomitante nos dois grupos de "dealers", as quatro vagas
são preenchidas pelas que tenham obtido maior soma de pontos no
conjunto dos fatores de avaliação de instituições candidatas a
"dealer" primário e a "dealer" especialista referidos no art. 4º.
Art. 11. Em virtude do disposto no artigo anterior, a
instituição não confirmada como "dealer" em ambos os grupos será
credenciada/descredenciada como "dealer" primário ou "dealer"
especialista, de acordo com sua preferência.
Art. 12. As vagas decorrentes do procedimento descrito no
artigo anterior serão preenchidas pelas candidatas mais bem
classificadas em cada um dos grupos, observado que:
I - o credenciamento da instituição candidata a "dealer"
primário poderá acarretar, se for o caso, o seu descredenciamento
como "dealer" especialista, e vice-versa, tendo em vista a
preferência da instituição por um dos grupos de "dealer", primário ou
especialista; e
II - o processo de credenciamento inicia-se pelo grupo de
candidatos a "dealer" especialista e a este retorna sempre que surja
nova vaga a "dealer" especialista.
Art. 13. Na ocorrência de descredenciamentos extemporâneos,
o Demab e a Codip decidirão pela conveniência de preencher as vagas
resultantes.
Parágrafo único. Eventual credenciamento observará a regra
da candidata mais bem classificada, todavia não poderá implicar
revisão das instituições que já têm presença simultânea nos dois
grupos.
Art. 14. Para fins do disposto nos três artigos anteriores,
a instituição deve manifestar, tempestivamente por meio de correio
eletrônico, o seu interesse em ser credenciada:
I - nos dois grupos de "dealers" ou preferencialmente no de
"dealers" primários;
II - nos dois grupos de "dealers" ou preferencialmente no
de "dealers" especialistas;
III - nos dois grupos de "dealers" ou somente no de"dealers"
primários;
IV - nos dois grupos de "dealers" ou somente no de
"dealers" especialistas;
V - apenas em um grupo, preferencialmente no de "dealers"
primários;
VI - apenas em um grupo, preferencialmente no de "dealers"
especialistas;
VII - somente no grupo de "dealers" primários; ou
VIII - somente no grupo de "dealers" especialistas.
§ 1º O correio eletrônico deve ser enviado,
simultaneamente, para os endereços [email protected] e
[email protected], no prazo que se esgota:
I - para as instituições credenciadas, no último dia útil
de cada período de avaliação; e
II - para as demais instituições, nos 240 minutos
subseqüentes ao do recebimento de consulta formulada pelo Demab e
pela Codip a respeito do assunto.
§ 2º Tratando-se de instituições integrantes de um mesmo
conglomerado financeiro, apenas uma delas deverá enviar o correio
eletrônico; sendo enviado por mais de uma, prevalecerá o que primeiro
tiver sido recebido.
§ 3º O não-recebimento tempestivo do correio será
interpretado como manifestação de desinteresse da instituição,
credenciada ou não, em participar de qualquer grupo de "dealers".
divulgação de resultados
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Art. 15. O Demab e a Codip divulgarão pela Internet ou
informarão por correio eletrônico, mensalmente, os resultados da
avaliação de desempenho das instituições "dealers".
disposições transitórias
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Art. 16. O credenciamento de 10 de fevereiro de 2005 será
efetivado de acordo com o disposto no Ato Normativo Conjunto 3 do
Demab/BCB e da Codip/STN, de 10 de fevereiro de 2004.
disposições finais
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Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pelo Chefe do
Demab e pelo Coordenador-Geral da Codip.
Art. 18. Este ato normativo entra em vigor na data de sua
publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2005,
ressalvado o disposto no art. 16, quando ficará revogado o Ato
Normativo Conjunto 3 do Demab/BCB e da Codip/STN, de 2004.
Brasília, 3 de fevereiro de 2005.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES
DO MERCADO ABERTO - DEMAB DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP
Ivan Luís Gonçalves de Oliveira Lima Paulo Fontoura Valle
Chefe Coordenador-Geral
Norma
03/02/2005
Norma
ATO NORMATIVO CONJUNTO 000005
Estabelece procedimentos para seleção de instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública.
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