Revogada Norma
18/04/2005
#68396

Instrução Normativa SRF nº 537, de 18 de abril de 2005

Altera o Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 493/2005 sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

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Altera o Anexo I à Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005, resolve:
Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa nº 493, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO
ANEXO ÚNICO

Perguntas e respostas

O que é a Instrução Normativa SRF nº 537?
A Instrução Normativa SRF nº 537 é um regulamento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 18 de abril de 2005, que estabelece procedimentos e normas específicas para determinados processos fiscais.
Qual a data de emissão da Instrução Normativa SRF nº 537?
A Instrução Normativa SRF nº 537 foi emitida em 18 de abril de 2005.
Qual órgão emitiu a Instrução Normativa SRF nº 537?
A Instrução Normativa SRF nº 537 foi emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Temas

Retenções na Fonte

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