Resolução Nº 3.323

                        RESOLUCAO N. 003323                          
                        -------------------                          

                                   Dispõe   sobre  o  reembolso   dos
                                   financiamentos   de   custeio   de
                                   soja,   ao   amparo  de   recursos
                                   controlados   do  crédito   rural,
                                   sobre   ajustes  nas  normas   dos
                                   Empréstimos  do  Governo   Federal
                                   (EGF),    dos    créditos     para
                                   estocagem,  ao amparo do  Funcafé,
                                   e do Proger Rural.                

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595,
de  31  de  dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO  MONETÁRIO
NACIONAL,  em  sessão realizada em 27 de outubro de  2005,  tendo  em
vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e 4º e
14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965,                           

R E S O L V E U:                                                     

           Art.  1º   Estabelecer  que  as  operações  destinadas  ao
financiamento de custeio de soja, formalizadas ao amparo de  recursos
controlados  do  crédito rural, devem ser pactuadas com  previsão  de
reembolso  em  parcelas  mensais, iguais  e  sucessivas,  vencendo  a
primeira  sessenta  dias após a data prevista para  a  colheita  e  a
última em outubro para as lavouras colhidas no primeiro semestre.    

         Parágrafo único.  O disposto no caput aplica-se às operações
de  custeio  de  soja da safra 2005/2006 contratadas anteriormente  à
data da entrada em vigor desta resolução.                            

          Art. 2º  Os preços dos derivados de uva e de leite, para as
operações  de Empréstimos do Governo Federal (EGF), serão  divulgados
pela  Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio do Manual
de  Operações da Conab (MOC), com base no preço mínimo em vigor, para
cada safra, e respectivos coeficientes técnicos.                     

          Art.  3º   Fica  revogado  o  disposto  no  MCR  8-1-1-"d",
divulgado pela Resolução 3.207, de 24 de junho de 2004, dado  que  os
recursos,  fontes  e destinações serão os definidos  nas  disposições
gerais do crédito rural.                                             

          Art.  4º   Ficam  alterados os arts. 1º e 3º  da  Resolução
3.270, de 17 de março de 2005, modificada pela Resolução 3.315, de  8
de setembro de 2005, que passam a vigorar com a seguinte redação:    

         "Art.  1º   Instituir  linha de  crédito  destinada  ao     
         financiamento  da colheita e da estocagem  de  café  do     
         período  agrícola 2004/2005, ao amparo de  recursos  do     
         Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), sob  as     
         seguintes condições específicas:                            

         ......................................................      

         II - crédito para estocagem:                                

         ......................................................      

         b)  limites de crédito, observado o disposto  no  §  1º     
         deste artigo e no art. 3º:                                  

         ......................................................      

         2.  até  50%  (cinqüenta por cento)  da  capacidade  de     
         beneficiamento  ou industrialização, quando  se  tratar     
         de  créditos  de  EGF para cooperativas  de  produtores     
         rurais que beneficiem ou industrializem o produto;          

         ................................................. "(NR)     

         "Art.  3º  O montante dos créditos para comercialização     
         de  café concedidos ao amparo de recursos do Funcafé  e     
         da  exigibilidade de recursos obrigatórios de que trata     
         o  MCR  6-2,  não  poderá exceder, em  todo  o  Sistema     
         Nacional de Crédito Rural (SNCR), na safra 2004/2005:       

         .......................................................     


         II  - 50% (cinqüenta por cento) da capacidade anual  da     
         unidade  de beneficiamento ou industrialização,  quando     
         se  tratar  de créditos de EGF ou LEC para cooperativas     
         de  produtores  rurais que beneficiem ou industrializem     
         o produto;                                                  

         ................................................." (NR)     

          Art.  5º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                     Brasília, 8 de novembro de 2005.


                                   Alexandre Antonio Tombini         
                                   Presidente, substituto