Norma
10/01/2006
#69104

Portaria Conjunta TSE / SRF nº 74, de 10 de janeiro de 2006

Retifica o inciso II do artigo 4º da Portaria Conjunta TSE/SRF nº 74 de 2006.

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Retificado

No inciso II do art. 4º da Portaria Conjunta SRF/TSE nº 74, de 10 de janeiro de 2006, publicada na página 13 da Seção 1 do Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2006:
Onde se lê:
"Art. 4º ......................................................................................
II - ...cancelada" ;
Leia-se:
"Art. 4º .....................................................................................
II - ...baixada.".

Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP No 2.737?
A Portaria SUSEP No 2.737 foi assinada por Armando Vergilio dos Santos Júnior, Superintendente da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o fundamento legal para a declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP No 2.737?
A declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP No 2.737 é fundamentada no inciso VIII, artigo 33, da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância por posse em outro cargo inacumulável.
Quem era o ocupante do cargo declarado vago pela Portaria SUSEP No 2.737?
O ocupante do cargo declarado vago pela Portaria SUSEP No 2.737 era Mário Bruno de Souza Machado, matrícula SIAPE No 1573265.
Qual é a referência do processo mencionado na Portaria SUSEP No 2.737?
A referência do processo mencionado na Portaria SUSEP No 2.737 é o Processo SUSEP No 15414.003213/2007-83.
Quando a Portaria SUSEP No 2.737 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 2.737 entrou em vigor na data de sua publicação, em 27 de agosto de 2007.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a emissão de portarias.
O que determina a Portaria SUSEP No 2.737, de 27 de agosto de 2007?
A Portaria SUSEP No 2.737, de 27 de agosto de 2007, declara vago o cargo de Agente Executivo, Classe “A”, Padrão “I”, ocupado por Mário Bruno de Souza Machado, a partir de 28 de agosto de 2007, devido à posse em outro cargo inacumulável.

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