Norma
21/02/2006
#81212

Ato Declaratório Executivo Conjunto Cotec / Corat nº 3, de 21 de fevereiro de 2006

Disponibiliza no e-CAC o módulo Sistema Medição de Vazão para atendimento previsto na Instrução Normativa SRF 580/2005.

Disponibiliza opção de atendimento no e-CAC.

O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do Art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 580, de 12 de dezembro de 2005, declaram:
Artigo único. A SRF disponibilizará no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC o módulo Sistema Medição de Vazão - SMV, referente à opção de atendimento de que trata o inciso III do Art 2º da Instrução Normativa SRF nº 580, de 12 de dezembro de 2005.
DONIZETTI VICTOR RODRIGUES Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação Substituto MICHIAKI HASHIMURA Coordenador-Geral de Administração Tributária

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