Comunicado
23/03/2006
#44071

COMUNICADO N. 014310

Estabelece procedimentos para cancelamento de registros no Sistema Cadip conforme Resolução 2.827/2001 e alterações.

                        COMUNICADO N. 014310                         
                        --------------------                         
                             Informa     os    procedimentos   para o
                             cancelamento  de registros nos termos  §
                             8º  do Art. 9º B da Resolução 2.827,  de
                             2001  e   alterações   posteriores,   no
                             Sistema   de  Registro  de Operações  de
                             Crédito com o Setor Público - CADIP.    


        Para  fins de cancelamento de pleitos registrados no  Sistema
Cadip,  nos termos do § 8º do art. 9ºB da Resolução 2.827, de  30  de
março  de  2001, alterado pelo art. 1º da Resolução 3.327, de  11  de
novembro  de 2005, comunicamos que as instituições financeiras  devem
solicitar à Divisão de Informação sobre Créditos, Riscos e Aplicações
Financeiras- Desig/Difin:                                            

        I -  o   cancelamento  dos  pleitos registrados no  Cadip, na
Fila de Prioridade de Contratação  ao amparo da Resolução 3.153/03  -
inciso III, quando de sua desistência pelo Credor e/ou Tomador;      

        II-  o  cancelamento  dos  pleitos  registrados  na  Fila  de
Prioridade de Contratação  ao amparo da Resolução 3.153/03  -  inciso
III  e  os pleitos  relativos  às operações efetivamente contratadas,
nos casos de desistência de contratos já autorizados e registrados no
Cadip, para não gerar, no Sistema, oferta duplicada de recursos.     

2.      No   ato  de   contratação  das  operações   as  instituições
devem  observar as disposições contidas no Comunicado 7.309, de 23 de
fevereiro de 2000.                                                   

3.      Os  cancelamentos  previstos nos itens a, b e c do  §  8º, do
art. 9ºB da Resolução 2.827  de 2001  devem ocorrer até 31 demarço de
2006, sob pena de sujeitar a instituição  às  penalidades   previstas
nos normativos em vigor.                                             


         Brasília, 22  de março de 2006.                             

         Departamento  de  Supervisão  Indireta  e   Gestão   da     
         Informação - Desig                                          


         Cornélio Farias Pimentel                                    
         Chefe