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Altera prazos para comprovação de perdas em empreendimentos do Proagro Mais na safra 2005/2006.
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CIRCULAR N. 003320
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Altera os prazos para realização
de comprovação de perdas
ocorridas em empreendimentos
amparados pelo "Proagro Mais" -
Safra 2005/2006.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão
realizada em 5 de abril de 2006, com base no art. 1º, inciso XI,
alínea "b", da Resolução 3.298, de 13 de julho de 2005,
D E C I D I U:
Art. 1º Alterar os prazos previstos no MCR 16-4-13, para
fins de comprovação das perdas ocorridas em empreendimentos amparados
pelo "Proagro Mais" nos Estados do Paraná, do Rio Grande do Sul e de
Santa Catarina na safra 2005/2006, de:
I - MCR 16-4-13--a-: 3 (três) dias úteis para 7 (sete) dias
corridos;
II - MCR 16-4-13--b-: 3 (três) dias úteis para 15 (quinze)
dias corridos.
Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 5 de abril de 2006.
Antônio Gustavo Matos do Vale Sérgio Darcy da Silva Alves
Diretor Diretor
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Obs.: Retransmitida para inserir o art. 2º.
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