Carta Circular Nº 3.233

                      CARTA-CIRCULAR N. 003233                       
                      ------------------------                       

                                         Divulga  instruções  para  o
                                         registro   de    pleitos   e
                                         contratações de operações no
                                         Sistema   de   Registro   de
                                         Operações  de  Crédito com o
                                         Setor  Público  (Cadip),  ao
                                         amparo  do  art. 9º - F,  da
                                         Resolução 2.827, de 2001.   


           Os  pleitos  para  contratação  de  operações  de  crédito
destinadas  ao  Programa de Intervenções Viárias -  Provias,  de  que
trata  o  art.  9º - F, da Resolução 2.827, de 30 de março  de  2001,
incluído  pela  Resolução 3.365, de 26 de abril de  2006,  devem  ser
registrados na transação PDIP500, opção 1, ação 1, na Modalidade 90 -
- "Resolução 3.365/06 Prioridade Contratação Provias".               

2.         O  Protocolo  de Intenções deve ser encaminhado  ao  Banco
Central do Brasil, em cumprimento ao que determinam a Circular  2.935
e o Comunicado 6.986, ambos de 11 de outubro de 1999.                

3.         A instituição deve solicitar ao Departamento de Supervisão
Indireta e Gestão da Informação - Desig, por intermédio da Divisão de
Informações   sobre  Crédito,  Riscos  e  Aplicações  Financeiras   -
Desig/Difin,   o   cancelamento   de  pleitos  dessa   natureza,   já
registrados   em   outra  fila  de  Prioridade  de  Contratação,   na
desistência por parte do Credor/Tomador, ou caso a operação não  seja
contratada até o dia 31 de dezembro de 2006.                         

4.         Quando  da  contratação final, o  registro  definitivo  da
operação deve ser feito  por meio da transação PDIP500, opção 1, ação
9  -  Renegociação  operação  Modalidade  90,  na  Modalidade  76   -
"Resolução  3.365/06  Contratações  Provias",  informando,  no  campo
"Autorização Legal", o número do documento emitido pela Secretaria do
Tesouro   Nacional,  do  Ministério  da  Fazenda,  que   comprova   a
autorização.                                                         

5.        A consulta aos valores já contratados na Modalidade 76 está
disponível   na   transação  PDIP550,  opção  14,   Relatórios/Outras
Consultas,  mediante  a utilização do relatório  "Resolução  3.365/06
Contratações Provias".                                               

6.         Eventuais  dúvidas poderão ser dirimidas pela Desig/Difin,
nos telefones (61) 3414-2830, 3414-2831, 3414-3195 e 3414-2812.      

                                         Brasília, 3 de maio de 2006.


                         Departamento de Supervisão Indireta e Gestão
                         da Informação - Desig                       

                         Cornélio Farias Pimentel                    
                         Chefe