Legislação
05/11/2002
#89926

Lei Ordinária nº 673, de 04 de novembro de 2002

INSTITUI o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Logo do regulador Manaus

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

673

Ano

2002

Data

04/11/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/11/2002

Veículo de Publicação

DOM

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

73

Pg. Fim

89

Ementa

INSTITUI o Código de Obras e Edificações do Município de Manaus, Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Indexação

PL n.: 256/2001
Autoria: Executivo Municipal.
Publicação: DOM de 05.11.2002, edição n. 628, ano III.
Palavras-chave: Obras, edificações, projetos, habite-se.
Alterada pela Lei n. 751, de 07.01.2004. Publicada no DOM de 09.01.2004, edição n. 915, ano V.
Alterada pela Lei n. 782, de 30.06.2004. Publicada no DOM de 02.07.2004, edição n. 1032, ano V.
Alterada pela Lei n. 858, de 14.07.2005. Publicada no DOM de 18.07.2005, edição n. 1282, ano VI.
Revogada pela Lei Complementar n. 003, de 16.01.2014. Publicada no DOM de 16.01.2014, edição n. 3332, ano XV.

Observação

Alterada pela Lei n. 751, de 07.01.2004. Publicada no DOM de 09.01.2004, edição n. 915, ano V.
Alterada pela Lei n. 782, de 30.06.2004. Publicada no DOM de 02.07.2004, edição n. 1032, ano V.
Alterada pela Lei n. 858, de 14.07.2005. Publicada no DOM de 18.07.2005, edição n. 1282, ano VI.
Revogada pela Lei Complementar n. 003, de 16.01.2014. Publicada no DOM de 16.01.2014, edição n. 3332, ano XV.

Assuntos

  • Habite-se
  • Leis Alteradas
  • Leis revogadas
  • Obras públicas
  • Plano Diretor Urbano e Ambiental

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 858, de 14 de julho de 2005
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI

Temas

Licenciamento Urbano (Alvará, Habite-se)

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.