Resolução Nº 3.390

                        RESOLUCAO N. 003390                          
                        -------------------                          

                                Dispõe   sobre  ajustes  nas   normas
                                vigentes   para  financiamentos   com
                                recursos   controlados   do   crédito
                                rural,  insere  o amendoim  entre  as
                                atividades     beneficiadas      pela
                                reprogramação de parcelas vencidas  e
                                prorrogação de parcelas vincendas  em
                                2006  e altera as Resoluções 3.373  e
                                3.376,  ambas de 2006, que tratam  da
                                reprogramação de parcelas vencidas  e
                                a  concessão de prazo para  pagamento
                                de  parcelas vincendas, em  2006,  de
                                operações    de    custeio    e    de
                                investimento.                        

         O  BANCO  CENTRAL  DO BRASIL, na forma do  art.  9º  da  Lei
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 26 de julho de 2006, tendo
em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º
e  14 da Lei 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 5º da Lei 10.186,  de
12 de fevereiro de 2001,                                             

R E S O L V E U:                                                     

          Art. 1º  Os Empréstimos do Governo Federal (EGF), ao amparo
de  recursos  controlados do crédito rural, para  cada  tomador,  não
acumulativo,  em cada safra e em todo o Sistema Nacional  de  Crédito
Rural (SNCR), ficam sujeitos aos seguintes limites e critérios:      

          I  - R$500.000,00 (quinhentos mil reais), quando destinados
a algodão;                                                           

         II   -   R$400.000,00  (quatrocentos  mil   reais),   quando
destinados a milho;                                                  

          III - R$300.000,00 (trezentos mil reais), quando destinados
a soja;                                                              

         IV  -  R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), quando
destinados a amendoim, arroz, feijão, mandioca, sorgo ou trigo;      

         V  - R$200.000,00 (duzentos mil reais), quando destinados  a
café;                                                                

         VI  -  R$140.000,00  (cento e quarenta  mil  reais),  quando
destinados a leite;                                                  

         VII  - R$80.000,00 (oitenta mil reais), quando destinados  a
outras operações de EGF.                                             

         Art.  2º   O beneficiário de crédito de custeio para captura
de  pescado não está obrigado a associar-se ou manter-se associado  a
cooperativa ou colônia de pescadores.                                

         Art. 3°  O crédito para custeio de pesca artesanal deve  ter
o  vencimento  fixado por prazo de até noventa dias  após  o  fim  do
período de defeso da espécie alvo do pescador.                       

         Art.  4°  Pode ser contratada Linha Especial de Crédito,  ao
amparo  de  recursos obrigatórios (MCR 6-2), para todos os  produtos,
observadas   as   condições   definidas   por   meio   de    portaria
interministerial  do  Ministério  da  Fazenda  e  do  Ministério   da
Agricultura,  Pecuária e Abastecimento, quanto às  especificações  de
cada produto e aos valores do financiamento.                         

          Art.  5º   Fica restabelecido o percentual de 7% (sete  por
cento)  dos recursos obrigatórios (MCR 6-2), respeitado o  limite  de
R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), para aplicação  em  operações
de desconto até 30 de junho de 2007.                                 

         Art. 6º  Ficam alterados os seguintes dispositivos:         

         I  -  art.  1º, § 1º, da Resolução 3.373, de 19 de junho  de
2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:                    

         "Art. 1º .............................................      

         §  1º  Para  os  mutuários cuja  renda  principal  seja     
         originada  da  produção  de algodão,  amendoim,  arroz,     
         milho,   soja,   sorgo   ou  trigo,   com   reconhecida     
         dificuldade de comercialização em função de  preços,  a     
         concessão do novo prazo poderá ser efetivada  de  forma     
         automática,  dispensados  o  exame  caso  a  caso  e  a     
         formalização  de aditivo ao instrumento de  crédito,  a     
         critério da instituição financeira." (NR);                  

         II  -  incisos I, para inclusão da alínea "e",  e  II,  para
inclusão  da alínea "f", do art. 1º e art. 2º da Resolução 3.376,  de
21 de junho de 2006, que passam a vigorar com a seguinte redação:    

         "Art. 1º .............................................      

         I - ..................................................      

         e)   da   safra  2005/2006,  contratadas  com  recursos     
         equalizáveis  pelos  bancos  cooperativos  e  Banco  do     
         Brasil  S.A.,  ao  amparo  do Programa  de  Geração  de     
         Emprego  e  Renda Rural (Proger Rural)  e  do  Programa     
         Nacional  de  Fortalecimento  da  Agricultura  Familiar     
         (Pronaf) - Grupos "D" e "E";                                

         II - .................................................      

         f) amendoim: 30% (trinta por cento);" (NR)                  

         "Art.  2°   Ficam dispensadas de solicitação formal  do     
         produtor  as prorrogações e repactuações realizadas  ao     
         amparo das Resoluções 3.363, de 26 de abril de 2006,  e     
         3.364,  de  26  de  abril  de  2006,  substituída  pela     
         Resolução 3.373, de 19 de junho de 2006, efetivadas  de     
         forma  automática, quando a atividade  beneficiada  for     
         produção  de  algodão, amendoim,  arroz,  milho,  soja,     
         sorgo ou trigo". (NR)                                       

         Art.  7º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

         Art.  8º  Fica revogado o art. 2º da Resolução 3.369, de  14
de junho de 2006.                                                    

                                      São Paulo, 4 de agosto de 2006.


                                   Henrique de Campos Meirelles      
                                   Presidente