COMUNICADO N. 014880 🏦 💸 📑

                        COMUNICADO N. 014880                         
                        --------------------                         


                                  Comunica instruções às instituições
                                  financeiras para o  recebimento  de
                                  multas e  de outros valores devidos
                                  ao Banco Central do Brasil por pes-
                                  soas físicas e jurídicas não deten-
                                  toras de conta Reservas Bancárias. 


          Comunicamos que, a partir do dia  19 de  setembro  de 2006,
inclusive,  todo  valor  recebido de  terceiros - pessoas  físicas  e
pessoas jurídicas que não utilizam a conta Reservas Bancárias para  o
seu relacionamento com o Banco Central do Brasil-, relativo  a  paga-
mento de multas e  de outros valores devidos a esta Autarquia,   deve
ser transferido ao Banco do Brasil S.A., mediante  ordem  de  crédito
(Transferência  Eletrônica  Disponível - TED  ou  Documento  de  Cré-
dito - DOC), prestando-se as seguintes informações:                  

     I- quando relativo a pagamento de multas:                       

     a) no caso de TED:                                              

        - campo favorecido: Banco Central do Brasil;                 
        - campo CIT: indicar a identificação da notificação  encami- 
         nhada ao devedor, sem espaços em branco e sem os caracteres 
         hífen e barra (ex.: DESIGDIATE20060032);                    

     b)  no caso de DOC:  no campo favorecido, indicar a  identifica-
         ção encaminhada ao devedor, conforme  mencionado  no  inciso
         I-a, seguida de Banco Central do Brasil                     
         (ex.: DESIGDIATE20060032 Banco Central do Brasil);          

     II- quando relativo a pagamento de outros valores:              

     a) no caso de TED:                                              

        - campo favorecido: Banco Central do Brasil;                 
        - campo CIT: finalidade do crédito;                          

     b)  no caso de DOC: no campo favorecido, indicar a finalidade do
         crédito, seguida do nome Banco Central do Brasil.           

2.        Deverão ser informados também, em  qualquer  das  hipóteses
previstas no item anterior, os seguintes campos,  válidos para TED  e
para DOC:                                                            

     I- Belém:                                                       

      a)    CNPJ: 00.038.166/0002-88                                 
      b)    Agência: 1686-1                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     II- Belo Horizonte:                                             

      a)    CNPJ: 00.038.166/0003-69                                 
      b)    Agência: 1629-2                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     III- Brasília:                                                  

      a)    CNPJ: 00.038.166/0001-05                                 
      b)    Agência: 3590-4                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     IV- Curitiba:                                                   

      a)    CNPJ: 00.038.166/0004-40                                 
      b)    Agência: 1518-0                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     V- Fortaleza:                                                   

      a)    CNPJ: 00.038.166/0005-20                                 
      b)    Agência: 3140-2                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     VI- Porto Alegre:                                               

      a)    CNPJ: 00.038.166/0006-01                                 
      b)    Agência: 3202-6                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     VII- Recife:                                                    

      a)    CNPJ: 00.038.166/0007-92                                 
      b)    Agência: 1620-9                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     VIII-  Rio de Janeiro:                                          

      a)    CNPJ: 00.038.166/0010-98                                 
      b)    Agência: 4131-9                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     IX- Salvador:                                                   

      a)    CNPJ: 00.038.166/0008-73                                 
      b)    Agência: 2014-1                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     X- São Paulo:                                                   

      a)    CNPJ: 00.038.166/0009-54                                 
      b)    Agência: 0712-9                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

3.        Fica revogado o Comunicado 11.901, de 17.2.04.             


                             Brasília, 18  de  setembro   de  2006.  


                             Departamento de Administração Financeira


                             Jefferson Moreira                       
                             Chefe de Unidade