COMUNICADO N. 015648 🏦 💸 🏛️

                        COMUNICADO N. 015648                         
                        --------------------                         


                                  Comunica instruções às instituições
                                  financeiras para o  recebimento  de
                                  multas e  de outros valores devidos
                                  ao Banco Central do Brasil por pes-
                                  soas físicas e jurídicas não deten-
                                  toras de conta Reservas Bancárias. 


          Comunicamos que, a partir do dia 03 de maio de 2007, inclu-
sive, todo valor recebido de terceiros  -  pessoas físicas e  pessoas
jurídicas  que  não  utilizam  a  conta  Reservas  Bancárias  para  o
seu relacionamento com o Banco Central do Brasil-, relativo  a  paga-
mento de multas e  de outros valores devidos a esta Autarquia,   deve
ser transferido ao Banco do Brasil S.A., mediante  ordem  de  crédito
(Transferência  Eletrônica  Disponível - TED  ou  Documento  de  Cré-
dito - DOC), prestando-se as seguintes informações:                  

     I- quando relativo ao pagamento de multas: indicar, no campo fa-
        vorecido da TED ou do DOC, o  número da multa  encaminhada ao
        devedor, seguida do nome Banco Central do Brasil (ex: 2007000
        0001 Banco Central do Brasil);                               

     II- quando relativo ao pagamento de outros valores:             

     a) no caso de TED:                                              

        - campo favorecido: Banco Central do Brasil;                 
        - campo CIT: finalidade do crédito;                          

     b)  no caso de DOC: no campo favorecido, indicar a finalidade do
         crédito, seguida do nome Banco Central do Brasil.           

2.        Em qualquer das hipóteses previstas no item anterior, devem
ser preenchidos também os campos CNPJ, Agência e Conta, conforme os  
dados abaixo informados, válidos para TED e para DOC:                

     I- Belém:                                                       

      a)    CNPJ: 00.038.166/0002-88                                 
      b)    Agência: 1686-1                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     II- Belo Horizonte:                                             

      a)    CNPJ: 00.038.166/0003-69                                 
      b)    Agência: 1629-2                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     III- Brasília:                                                  

      a)    CNPJ: 00.038.166/0001-05                                 
      b)    Agência: 3590-4                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     IV- Curitiba:                                                   

      a)    CNPJ: 00.038.166/0004-40                                 
      b)    Agência: 1518-0                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     V- Fortaleza:                                                   

      a)    CNPJ: 00.038.166/0005-20                                 
      b)    Agência: 3140-2                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     VI- Porto Alegre:                                               

      a)    CNPJ: 00.038.166/0006-01                                 
      b)    Agência: 3202-6                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     VII- Recife:                                                    

      a)    CNPJ: 00.038.166/0007-92                                 
      b)    Agência: 1620-9                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     VIII-  Rio de Janeiro:                                          

      a)    CNPJ: 00.038.166/0010-98                                 
      b)    Agência: 4131-9                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     IX- Salvador:                                                   

      a)    CNPJ: 00.038.166/0008-73                                 
      b)    Agência: 2014-1                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     X- São Paulo:                                                   

      a)    CNPJ: 00.038.166/0009-54                                 
      b)    Agência: 0712-9                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

3.        Fica revogado o Comunicado 14.880, de 18.09.06.            


                             Brasília,  02   de   maio   de   2007.  


                  Departamento de Contabilidade e Execução Financeira


                             Télio da Silva Arantes                  
                             Chefe de Unidade substituto