COMUNICADO N. 015839 🏦 💸 📑

                        COMUNICADO N. 015839                         
                        --------------------                         


                                  Comunica instruções às instituições
                                  financeiras para o  recebimento  de
                                  multas e  de outros valores devidos
                                  ao Banco Central do Brasil por pes-
                                  soas físicas e jurídicas não deten-
                                  toras de conta Reservas Bancárias. 


          Comunicamos que, a  partir do dia 2 de  julho de 2007,  in-
clusive, todo valor recebido de terceiros - pessoas físicas e pessoas
jurídicas  que  não  utilizam  a  conta  Reservas  Bancárias  para  o
seu relacionamento com o Banco Central do Brasil-, relativo  a  paga-
mento de multas e  de outros valores devidos a esta Autarquia,   res-
salvado o disposto no item 3 adiante, deve ser transferido ao   Banco
do Brasil S.A., mediante ordem de crédito (Transferência   Eletrônica
Disponível - TED ou Documento de Crédito - DOC), prestando-se as  se-
guintes informações:                                                 

     I- quando relativo ao pagamento de multas:                      

        a) no caso de TED:                                           

           - campo favorecido: Banco Central do Brasil;              
           - campo CIT: indicar o número da multa encaminhada ao  de-
                        vedor, sem espaços em branco, sem hífen e sem
                        barra (ex.: 20070000001);                    

     b) no caso de DOC: no campo favorecido, indicar o número da mul-
        ta encaminhada ao devedor, conforme mencionado no inciso I-a,
        seguido do nome Banco Central do Brasil (ex.: 20070000001   -
        Banco Central do Brasil);                                    

     II- quando relativo ao pagamento de outros valores:             

     a) no caso de TED:                                              

        - campo favorecido: Banco Central do Brasil;                 
        - campo CIT: descrição do motivo do crédito;                 

     b)  no caso de DOC: no campo favorecido, indicar  o  motivo   do
         crédito, seguido do nome Banco Central do Brasil.           

2.        Em qualquer das hipóteses previstas no item anterior, devem
ser preenchidos também os campos CNPJ, Agência e Conta, conforme os  
dados abaixo informados, válidos para TED e para DOC:                

     I- Belém:                                                       

      a)    CNPJ: 00.038.166/0002-88                                 
      b)    Agência: 1686-1                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     II- Belo Horizonte:                                             

      a)    CNPJ: 00.038.166/0003-69                                 
      b)    Agência: 1629-2                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     III- Brasília:                                                  

      a)    CNPJ: 00.038.166/0001-05                                 
      b)    Agência: 3590-4                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     IV- Curitiba:                                                   

      a)    CNPJ: 00.038.166/0004-40                                 
      b)    Agência: 1518-0                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     V- Fortaleza:                                                   

      a)    CNPJ: 00.038.166/0005-20                                 
      b)    Agência: 3140-2                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     VI- Porto Alegre:                                               

      a)    CNPJ: 00.038.166/0006-01                                 
      b)    Agência: 3202-6                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     VII- Recife:                                                    

      a)    CNPJ: 00.038.166/0007-92                                 
      b)    Agência: 1620-9                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     VIII-  Rio de Janeiro:                                          

      a)    CNPJ: 00.038.166/0010-98                                 
      b)    Agência: 4131-9                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     IX- Salvador:                                                   

      a)    CNPJ: 00.038.166/0008-73                                 
      b)    Agência: 2014-1                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

     X- São Paulo:                                                   

      a)    CNPJ: 00.038.166/0009-54                                 
      b)    Agência: 0712-9                                          
      c)    Conta: 66.002-7                                          

3.       O disposto neste Comunicado não se aplica  ao  ressarcimento
de custos pelo uso do Sisbacen, que observa os procedimentos  estabe-
lecidos  no  art. 37  do  regulamento  anexo  à  Circular 3.232,   de
06.04.2004.                                                          

4.        Fica revogado o Comunicado 15.648, de 2.5.2007.            


                                       Brasília, 29 de junho de 2007.


                  Departamento de Contabilidade e Execução Financeira


                             Jefferson Moreira                       
                             Chefe de Unidade