Norma
09/01/2007
#96661

Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat / COARP nº 4, de 9 de janeiro de 2007

Altera a agenda tributária de janeiro de 2007 excluindo uma disposição específica.

Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 98, de 19 de dezembro de 2006, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2007.

A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUTA e a COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 3 de janeiro de 2007, resolvem:
Art. 1º Fica excluída da Agenda Tributária do mês de janeiro de 2007, anexa ao Ato Declaratório Executivo Conjunto Corat/Coarp nº 98, de 19 de dezembro de 2006, a seguinte disposição:
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRA W. GRUGINSKI Coordenadora-Geral de Administração Tributária Substituta NILMA FARIA Coordenadora-Geral de Administração da Receita Previdenciária Substituta

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