Norma
09/04/2007
#89030

Portaria SRF nº 429, de 9 de abril de 2007

Define o número de vagas para reversão de inativos nos cargos de Auditor-Fiscal e Técnico da Receita Federal em 2007.

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Fixa o quantitativo de vagas destinadas à reversão de inativos nos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal e de Técnico da Receita Federal, no ano de 2007.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MF nº 40, de 5 de fevereiro de 2001 e considerando o art. 10 da Portaria SRF nº 260, de 16 de fevereiro de 2001, resolve:
Art. 1º Destinar à reversão de inativos, no ano de 2007, 327 vagas do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal e 247 vagas do cargo de Técnico da Receita Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Qual é a função do Secretário da Receita Federal mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal exerce suas atribuições com base na competência delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria MF nº 40, de 5 de fevereiro de 2001, e pelo art. 10 da Portaria SRF nº 260, de 16 de fevereiro de 2001.
Quem assinou a Portaria mencionada no texto?
A Portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
Quantas vagas foram destinadas à reversão de inativos para o cargo de Técnico da Receita Federal em 2007?
Foram destinadas 247 vagas para o cargo de Técnico da Receita Federal em 2007.
Quando a Portaria mencionada no texto entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quantas vagas foram destinadas à reversão de inativos para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal em 2007?
Foram destinadas 327 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal em 2007.

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