Instrução CVM 454 (Revogada)

Quais informações devem constar no convênio celebrado para a captação de ordens pulverizadas?

O convênio deve conter, no mínimo, a identificação das ações que poderão ser negociadas, seu prazo de vigência e as condições em que se dará a venda de ações, com o estabelecimento das responsabilidades de cada conveniado.

Qual é o prazo para as instituições já autorizadas à captação de ordens pulverizadas se adaptarem às novas disposições da Instrução CVM nº 454?

As instituições já autorizadas à captação de ordens pulverizadas têm o prazo de 60 dias, contados da publicação da Instrução CVM nº 454, para se adaptarem às novas disposições.

Quais artigos da Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003, foram revogados pela Instrução CVM nº 454?

Foram revogados os §§ 8º, 9º e 10 do art. 10 da Instrução CVM nº 387, de 28 de abril de 2003.

Como são processadas as ordens pulverizadas captadas pelos agentes de captação?

As ordens pulverizadas captadas pelos agentes de captação são repassadas diretamente à entidade autorizada a operar conveniada. A critério da entidade autorizada a operar, é permitido o grupamento de ordens pulverizadas para execução conjunta.

Como é obtida a autorização da CVM para a captação de ordens pulverizadas?

A autorização da CVM para a captação de ordens pulverizadas é obtida mediante a submissão de um pedido pelas instituições referidas no art. 3º, instruído com cópia do convênio, modelo do termo de transferência de ações, indicação do diretor do agente de captação responsável pela atividade e indicação do diretor da entidade autorizada a operar conveniada. A autorização será automaticamente concedida após cinco dias da data do protocolo na CVM dos documentos necessários.

Quem pode atuar como agente de captação de ordens pulverizadas de venda de ações?

Os agentes de captação podem ser bancos comerciais, bancos múltiplos sem carteira de investimento e a Caixa Econômica Federal, desde que cadastrados conforme a Instrução CVM nº 424, de 4 de outubro de 2005.

O que é uma ordem pulverizada de venda de ações?

Uma ordem pulverizada de venda de ações é a ordem de venda, em bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado, que envolve a totalidade das ações de mesma espécie e classe, de emissão de uma mesma companhia aberta, de propriedade de um mesmo investidor, que não estejam depositadas nas entidades de compensação e liquidação, cujo valor não exceda a R$ 5.000,00, calculados pela cotação de fechamento do dia anterior à solicitação de venda.

Quais são as responsabilidades do agente de captação em relação à identificação dos clientes?

O agente de captação deve identificar os clientes conforme a Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999, e realizar diligências para assegurar que a pessoa que transmitiu a ordem é o efetivo titular das ações. No caso de representação do acionista por procurador, o agente deve verificar a autenticidade do instrumento de procuração.

Como é feita a liquidação das operações de ordens pulverizadas?

As operações são liquidadas na entidade de compensação e liquidação, em conta especial em nome da entidade autorizada a operar, dispensando o cadastramento dos investidores nos sistemas das entidades de compensação e liquidação. A liquidação financeira das operações é feita pela entidade autorizada a operar que executa as ordens, diretamente com o agente de captação, que transfere os valores devidos aos investidores titulares das ações.

Em que situações a autorização para a captação de ordens pulverizadas pode ser cancelada?

A autorização pode ser cancelada se for comprovada a falsidade de documento ou declaração apresentada pelos interessados para obter a autorização, ou em razão de fato superveniente devidamente comprovado, se as instituições conveniadas não mais atenderem aos requisitos e condições estabelecidos na Instrução ou no convênio.

Quais informações devem constar no termo de transferência de ações?

O termo de transferência de ações deve conter a indicação do prazo máximo para a execução das ordens, informação sobre os custos totais da operação, identificação das ações e quantidades a serem vendidas, e o prazo máximo para o pagamento ao vendedor e para a transferência das ações ao comprador, que não deve ser superior a cinco dias úteis após a realização da operação.

O que é necessário para que um agente de captação possa exercer a atividade de captação de ordens pulverizadas?

Para exercer a atividade de captação de ordens pulverizadas, os agentes de captação devem celebrar um convênio com uma entidade autorizada a operar e com a companhia emissora das ações objeto das ordens pulverizadas de venda de ações, ou com o agente escriturador designado no estatuto da companhia, se for o caso.