Resolução Nº 3.454

                        RESOLUCAO N. 003454                          
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                                 Dispõe   sobre  as  condições   para
                                 captação de depósitos a prazo.      

          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 30 de maio de  2007,  com
base  nos arts. 4º, incisos VI e VIII, da referida lei, 29 da Lei  nº
4.728,  de 14 de julho de 1965, no Decreto-lei nº 13, de 18 de  julho
de  1966, no Decreto-Lei nº 14, de 29 de julho de 1966, no art. 2º do
Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, com a redação dada  pelo
Decreto-Lei nº 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e tendo em vista  o
disposto no art. 30 da referida Lei nº 4.728, de 1965,               

         R E S O L V E U :                                           

          Art.  1º   Os  bancos múltiplos, os bancos  comerciais,  os
bancos  de  investimento, os bancos de desenvolvimento  e  as  caixas
econômicas  podem  captar recursos sob a modalidade  de  depósitos  a
prazo,  de  pessoas  físicas  e jurídicas,  com  ou  sem  emissão  de
certificado, nas condições estipuladas nesta resolução.              

          Parágrafo único.  Para os fins do disposto nesta resolução,
considera-se   depósito  a  prazo  com  emissão  de  certificado   os
Certificados  de  Depósito Bancário (CDB)  e  depósito  a  prazo  sem
emissão de certificado os Recibos de Depósito Bancário (RDB).        

          Art.  2º   Estão autorizadas a captar recursos por meio  de
RDB:                                                                 

          I - as sociedades de crédito, financiamento e investimento,
de pessoas físicas e jurídicas;                                      

          II - as cooperativas de crédito, de seus associados.       

          Art.  3º   Os contratos de depósitos a prazo devem observar
os  prazos  mínimos  e  as  formas de  remuneração  estabelecidos  na
legislação e na regulamentação vigentes.                             

          Parágrafo  único.  Os depósitos interfinanceiros  continuam
sujeitos à regulamentação específica.                                

          Art. 4º  Ficam vedadas:                                    

          I - a captação das seguintes modalidades de depósito:      

          a) de aviso prévio;                                        

          b)  de acionistas representados por recibos inegociáveis de
depósitos não movimentáveis por cheque; e                            

          c) de reaplicação automática;                              

          II  -  a  captação  de  depósitos a prazo  de  instituições
financeiras, exceto de sociedades de crédito ao microempreendedor.   

          Parágrafo  único.  Os contratos de depósitos existentes  na
data  da  entrada  em  vigor  desta  resolução,  sob  as  modalidades
mencionadas  no  inciso  I, podem ser mantidos  até  o  seu  término,
ressalvado  que as cooperativas de crédito podem continuar  recebendo
depósitos de aviso prévio até 31 de dezembro de 2007.                

         Art. 5º  O art. 31, inciso III, da Resolução nº 3.442, de 28
de fevereiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:        

          "Art.  31.   A  cooperativa  de crédito  pode  realizar  as
          seguintes   operações   e  atividades,   além   de   outras
          estabelecidas em regulamentação específica:                

          ...........................................................

          III - aplicar recursos no mercado financeiro, inclusive  em
          depósitos  à vista e depósitos interfinanceiros, observadas
          eventuais restrições legais e regulamentares específicas de
          cada aplicação;                                            

          ........................................................." 
(NR)                                                                 

          Art.  6º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

          Art.  7º  Ficam revogados o art. 4º da Resolução nº  2.613,
de  30 de junho de 1999, e as Resoluções nºs 15, de 28 de janeiro  de
1966,  105,  de 10 de dezembro de 1968, 367, de 9 de abril  de  1976,
909, de 5 de abril de 1984, e 2.172, de 30 de junho de 1995.         

                                        Brasília, 30 de maio de 2007.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente