Norma
28/06/2007
#84557

Portaria RFB nº 10594, de 28 de junho de 2007

Divulga valores de arrecadação para avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação.

Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de maio de 2007, para fins de avaliação institucional e cálculo da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria Interministerial MPOG/MPS nº 97 e no art. 2º da Portaria Interministerial MPOG/MF nº 98, ambas de 28 de março de 2007, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado do desempenho da arrecadação referente às metas fixadas para o período de julho de 2006 a maio de 2007, para fins de pagamento da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, aos integrantes da carreira Auditoria da Receita Federal:
Art. 2º Divulgar o resultado do desempenho da arrecadação previdenciária referente às metas fixadas para o período de julho de 2006 a maio de 2007, para fins de pagamento da parcela institucional da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA, aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal da Previdência Social:
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

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