Carta Circular Nº 3.279

O que é o Programa Caminho da Escola?

O Programa Caminho da Escola é uma iniciativa destinada à aquisição de veículos específicos para o transporte de alunos da educação básica das escolas públicas dos estados e municípios, com linha de financiamento do BNDES.

Qual transação do Sisbacen deve ser utilizada para registrar operações de crédito do Programa Caminho da Escola?

A transação PDIP500 do Sisbacen, opção 1, ação 1, na Modalidade 22 - "Resolução 3.453/07 Contratações Programa Caminho da Escola" deve ser utilizada para registrar essas operações.

Quem pode esclarecer dúvidas sobre o registro de operações de crédito do Programa Caminho da Escola?

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Departamento de Supervisão Indireta e Gestão da Informação (Desig), por meio da Divisão de Informações sobre Crédito, Riscos e Aplicações Financeiras - Desig/Difin, nos telefones (61) 3414-2830, 3414-2831 e 3414-2812.

O que deve ser informado no campo 'Autorização Legal' ao cadastrar uma operação no Cadip?

Deve ser informado o número do documento que autoriza a contratação, emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Até quando podem ser contratadas as operações de crédito do Programa Caminho da Escola?

Essas operações podem ser contratadas até o dia 31 de dezembro de 2009, conforme as condições estabelecidas na Resolução 3.453/07.

Como consultar os valores contratados na Modalidade 22?

A consulta aos valores contratados na Modalidade 22 está disponível na transação PDIP550, opção 14, Relatórios/Outras Consultas, utilizando o relatório "Resolução 3.453/07 Contr. Prg. Caminho da Escola".

Qual é a finalidade do Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público - Cadip?

O Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público - Cadip é utilizado para registrar contratações de operações de crédito, como as destinadas ao Programa Caminho da Escola.