Resolução Nº 3.471

                        RESOLUCAO N. 003471                          
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                                   Altera  a  Resolução nº 3.403,  de
                                   2006,   no   que   se   refere   à
                                   concessão     de    crédito     de
                                   comercialização    destinado     a
                                   financiar proteção de preços  e/ou
                                   prêmios  de risco e de equalização
                                   de preços.                        

         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 26 de junho de 2007,  com
base  nos  arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14  da  Lei  nº
4.829,  de  5 de novembro de 1965, e 18 da Lei nº 11.322,  de  13  de
julho de 2006,                                                       

         R E S O L V E U:                                            

         Art.  1º  Fica alterado o art. 1º da Resolução nº 3.403,  de
15 de setembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:  

         "Art.   1º    Os  agentes  financeiros  podem  conceder     
         financiamento    aos   produtores   rurais    e    suas     
         cooperativas,  ao amparo dos recursos  obrigatórios  do     
         crédito  rural (MCR 6-2), sob a modalidade  de  crédito     
         de comercialização, observadas as seguintes condições:      

         ......................................................      

         VII   -   prazo   de  reembolso:  coincidente   com   o     
         encerramento  da  operação de  mercado  futuro,  ou  do     
         contrato   de   opções   ou  o  vencimento   final   do     
         financiamento;                                              

         ......................................................      

         §  5º   É vedado ao agente financiado, beneficiário  da     
         linha  de financiamento definida nesta resolução, deter     
         posição  líquida  comprada  para  o  ativo  objeto   do     
         financiamento  em outro intermediário além  daquele  no     
         qual está sendo operada a linha de financiamento.           

         ................................................" (NR)      

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                       Brasília, 2  de julho de 2007.




                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente