Resolução Nº 3.475

                        RESOLUCAO N. 003475                          
                        -------------------                          

                                 Dispõe  sobre  redução  de  encargos
                                 financeiros      aplicáveis      aos
                                 financiamentos     com      recursos
                                 controlados do crédito  rural  e  às
                                 operações do Programa de Geração  de
                                 Emprego   e   Renda  Rural   (Proger
                                 Rural),  bem como sobre ajustes  das
                                 normas    da    exigibilidade     de
                                 aplicação   em  crédito   rural   ao
                                 amparo   dos  recursos  obrigatórios
                                 (MCR   6-2),  a  partir   da   safra
                                 2007/2008.                          

          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 26 de junho de 2007, tendo
em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei,  e
4º, 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,               

         R E S O L V E U:                                            

         Art. 1º  Alterar os seguintes dispositivos do regulamento do
crédito  rural, contidos no Manual de Crédito Rural (MCR), aplicáveis
à safra 2007/2008, a partir de 1º de julho de 2007:                  

          I  -  MCR  2-4-3  e 2-4-4, para reduzir  a  taxa  de  juros
aplicável  aos financiamentos com recursos controlados de 8,75%  a.a.
(oito  inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao  ano)  para
6,75%  a.a. (seis inteiros e setenta e cinco centésimos por cento  ao
ano)  e, em conseqüência, ajustar as normas correlatas, que passam  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         "3  -  As  remunerações financeiras são  as  seguintes,     
         segundo  a  origem dos recursos aplicados, observado  o     
         disposto no item seguinte:                                  

         a)  recursos  controlados: taxa  efetiva  de  juros  de     
         6,75%  a.a. (seis inteiros e setenta e cinco centésimos     
         por  cento ao ano), permitida a sua redução, a critério     
         do  agente financeiro, se o tomador do crédito dispuser     
         de  mecanismo  de  proteção de preço ou  de  seguro  da     
         produção esperada;                                          

         b)   recursos  não  controlados:  livremente  pactuadas     
         entre as partes;                                            

         c)   recursos   das  Operações  Oficiais   de   Crédito     
         destinados  a  investimentos: a  serem  divulgadas  por     
         ocasião   da   instituição  da  respectiva   linha   de     
         crédito." (NR);                                             

         "4  -  Excetuam-se das disposições do item anterior  as     
         operações formalizadas com recursos:                        

         a)  vinculados  ao Programa Nacional de  Fortalecimento     
         da Agricultura Familiar (Pronaf);                           

         b)  vinculados  ao  Programa de Geração  de  Emprego  e     
         Renda Rural (Proger Rural);                                 

         c)     administrados    pelo    Banco    Nacional    de     
         Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES);                 

         d) sujeitos à regulamentação própria." (NR);                

         II - MCR 6-1-6, para fixar em até 3% a.a. (três por cento ao
ano)  o  custo máximo a ser suportado pelo banco depositário do  DIR-
Pronaf,  bem  como  alterar  os fatores de  ponderação  adotados  nas
operações lastreadas nessa fonte de recursos, que passa a vigorar com
a seguinte redação:                                                  

         "6    -    Admite-se   a   utilização    do    Depósito     
         Interfinanceiro  Vinculado ao Crédito Rural  específico     
         para o cumprimento da subexigibilidade de 8% (oito  por     
         cento)  do  Programa  Nacional  de  Fortalecimento   da     
         Agricultura  Familiar (Pronaf), denominado  DIR-Pronaf,     
         de  que  trata a seção 6-2, caso o banco opte  por  não     
         aplicar  parcial  ou  totalmente os  recursos  devidos,     
         observadas as seguintes condições:                          

         a)  custo máximo a ser suportado pelo banco depositário     
         do DIR-Pronaf: até 3% a.a. (três por cento ao ano);         

         b) prazo mínimo de 8 (oito) meses;                          

         c)   o  banco  depositário  pode  aplicar  fatores   de     
         ponderação  sobre o valor correspondente ao  saldo  das     
         aplicações  ao  amparo de recursos  do  DIR-Pronaf,  na     
         forma prevista na seção 6-2;                                

         d)  a instituição financeira que captar DIR-Pronaf  não     
         pode  figurar  como  depositante  dessa  modalidade  no     
         mesmo período anual de cumprimento da exigibilidade;        

         e)  o  DIR-Pronaf não está sujeito ao limite do excesso     
         de  aplicações da instituição depositária  estabelecido     
         no item anterior;                                           

         f)    o    banco   depositário   deve   registrar    os     
         financiamentos  concedidos com recursos  de  que  trata     
         este   item  no  Registro  Comum  de  Operações  Rurais     
         (Recor) com a fonte de recursos  DIR-Pronaf." (NR);         

         III - MCR 6-2-3, para elevar o limite do valor das operações
computado  para cumprimento da subexigibilidade ali previsto  de  até
R$80.000,00  (oitenta  mil  reais) para  até  R$100.000,00  (cem  mil
reais), que passa a vigorar com a seguinte redação:                  

         "3  -  No  mínimo  28%  (vinte e oito  por  cento)  dos     
         recursos  obrigatórios devem ser aplicados em  créditos     
         com   valor  de  até  R$100.000,00  (cem  mil   reais),     
         admitido, para cumprimento desse percentual, computar:      

         a) os saldos das operações:                                 

         I  -  pactuadas  ao  amparo  do  Programa  Nacional  de     
         Fortalecimento da Agricultura Familiar  (Pronaf)  e  do     
         Programa de Geração de Emprego Rural (Proger Rural);        

         II   -  destinadas  ao  financiamento  de  despesas  de     
         custeio  da  avicultura  de  corte  e  da  suinocultura     
         exploradas sob regime de parceria, previstas no item 3-     
         2-10;                                                       

         b)  os  créditos referidos na alínea 'a'  do  item  8."     
         (NR);                                                       

          IV  - MCR 6-2-4, para tornar permanente a regra que destina
até  25% (vinte e cinco por cento) da subexigibilidade do Pronaf para
custeio  de  lavoura de fumo e atualizar as demais  disposições,  que
passa a vigorar com a seguinte redação:                              

         "4  -  No  mínimo  8%  (oito por  cento)  dos  recursos     
         obrigatórios   devem   ser   aplicados   em   operações     
         vinculadas ao Pronaf, inclusive naquelas de que  tratam     
         as seções 10-11 e 10-12, observado que:                     

         a)   os   recursos  também  podem  ser  aplicados   nas     
         seguintes  operações desde que formalizadas diretamente     
         com beneficiários do Pronaf:                                

         I - comercialização, de que trata o item 3-4-2;             

         II  -  custeio  de  lavouras de fumo,  limitado  a  25%     
         (vinte  e  cinco  por  cento)  da  subexigibilidade  do     
         Pronaf;                                                     

         b)  quando  aplicados nas finalidades  relacionadas  na     
         alínea  anterior, as operações ficam  sujeitas  à  taxa     
         efetiva  de juros definida para operações com  recursos     
         controlados do crédito rural;                               

         c)    para    apuração   da   base   de   cálculo    da     
         subexigibilidade de que trata este item, excluem-se  os     
         saldos   das  operações  renegociadas  ao  amparo   das     
         Resoluções  nºs  2.238,  de  31/1/1996,  e  2.471,   de     
         26/12/1998." (NR);                                          

          V  - MCR 6-2-5 e 6-2-6, para tornar permanente a norma  que
permite elevar de 5% (cinco por cento) para até 7% (sete por cento) o
percentual  dos recursos obrigatórios, quando o acréscimo destinar-se
a  operações  de desconto observado o limite de R$10.000.000,00  (dez
milhões de reais) por agente financeiro, que passam a vigorar  com  a
seguinte redação:                                                    

         "5   -   Até   5%   (cinco  por  cento)  dos   recursos     
         obrigatórios   podem   ser   aplicados,   isolada    ou     
         cumulativamente, em:                                        

         a)  operações  de desconto de Duplicata  Rural  (DR)  e     
         Nota  Promissória Rural (NPR), respeitados  os  limites     
         de   R$10.000.000,00  (dez  milhões  de  reais)  e   de     
         R$20.000.000,00  (vinte milhões  de  reais),  na  forma     
         disposta  no item 3-4-3, observado o disposto  no  item     
         seguinte;                                                   

         b)  créditos de custeio agrícola, independentemente dos     
         valores por tomador/produto estabelecidos no item  3-2-     
         5,   vedada  a  aplicação  dos  referidos  recursos  em     
         créditos   de   custeio   de   beneficiamento   ou   de     
         industrialização." (NR);                                    

         "6  -  O percentual definido no item anterior pode  ser     
         elevado  para até 7% (sete por cento), desde  que  essa     
         diferença seja aplicada exclusivamente em operações  de     
         desconto  de  DR  e  de  NPR, respeitado  o  limite  de     
         R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) por  instituição     
         financeira." (NR);                                          

          VI  -  MCR  6-2-11, para fixar novos fatores de  ponderação
adotados nas operações lastreadas com recursos vinculados ao Pronaf e
Proger Rural, que passa a vigorar com a seguinte redação:            

         "11  -  Para  efeito  do cumprimento da  exigibilidade,     
         excluídas  as operações de cultura de fumo desenvolvida     
         em  regime  de  parceria  ou  integração  com  empresas     
         fumageiras e de comercialização, de que trata o item 3-     
         4-2,  ainda que direcionadas a beneficiários do  Pronaf     
         de  forma direta ou indireta, o valor correspondente  à     
         média  dos  saldos  diários  das  operações,  a  seguir     
         relacionadas,   deve   ser   computado   mediante   sua     
         multiplicação pelos seguintes fatores de ponderação:"       

         a) operações de investimento:                               

         I  - correção ou recuperação do solo: 1,2 (um inteiro e     
         dois décimos);                                              

         II - demais operações: 1,1 (um inteiro e um décimo);        

         b)  operações  ao  amparo  do Proger  Rural:  1,15  (um     
         inteiro e quinze centésimos);                               

         c)  operações  ao  amparo  do Pronaf  com  recursos  da     
         própria   exigibilidade  e/ou  captados  por  meio   de     
         Depósito  Interfinanceiro Vinculado  ao  Crédito  Rural     
         específico para o Pronaf (DIR-Pronaf):                      

         I - Grupos "C" e "D": 2,1 (dois inteiros e um décimo);      

         II - financiamentos de que tratam as seções 10-11 e 10-     
         12: 1,8 (um inteiro e oito décimos);                        

         III  -  Grupo "E": 1,4 (um inteiro e quatro  décimos)."     
         (NR);                                                       

          VII - MCR 8-1-1-"d", para reduzir a taxa de juros aplicável
aos  financiamentos ao amparo do Proger Rural de 8%  a.a.  (oito  por
cento  ao  ano)  para  6,25%  a.a. (seis inteiros  e  vinte  e  cinco
centésimos  por  cento ao ano), que passa a vigorar  com  a  seguinte
redação:                                                             

         "1  - As operações do Programa de Geração de Emprego  e     
         Renda  Rural  (Proger Rural) ficam sujeitas  às  normas     
         gerais  do  crédito  rural  e  às  seguintes  condições     
         especiais:                                                  
         ......................................................      

         d)  encargos  financeiros: taxa  efetiva  de  juros  de     
         6,25%  a.a.  (seis inteiros e vinte e cinco  centésimos     
         por  cento ao ano), ressalvado o disposto no item  3;".     
         (NR)                                                        

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                        Brasília, 4 de julho de 2007.



                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente