Retificação
Na tabela constante do art. 1º do Ato Declaratório Executivo RFB nº 31, de 22 de agosto de 2007, publicado na página 21 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) nº 164, de 24 de agosto de 2007:
Onde se lê:
Leia-se:
Norma
22/08/2007
#68486
22/08/2007
#68486
Norma
Ato Declaratório Executivo RFB nº 31, de 22 de agosto de 2007
Retifica tabela do artigo 1º do Ato Declaratório Executivo RFB nº 31 de 2007.
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