Resolução Nº 3.499

                        RESOLUCAO N. 003499                          
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                                   Estabelece   critérios   para    a
                                   reclassificação  de  operações  de
                                   crédito   rural  renegociadas   ou
                                   prorrogadas.                      

         O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma dos arts. 4º, inciso VI,
e  9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e arts. 4º e 14  da
Lei  nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, torna público que o CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 27 de setembro  de  2007,
com base no art. 4º, inciso XI, da referida lei,                     

         R E S O L V E U:                                            

         Art.  1º   As  operações de crédito rural,  renegociadas  ou
prorrogadas  ao  amparo de decisões do Conselho  Monetário  Nacional,
podem, a critério da instituição financeira e desde que o mutuário se
mantenha na atividade regular de produção agropecuária, ser objeto de
reclassificação para outra categoria de menor risco,  considerando  a
avaliação do devedor em cada operação, não se aplicando nesses  casos
o  contido  no  art. 8º da Resolução nº 2.682, de 21 de  dezembro  de
1999, mantendo-se a delegação prevista no art. 13 daquela resolução. 

         Parágrafo  Único.  O disposto no caput aplica-se  também  às
operações  de  crédito  rural  realizadas  com  recursos   do   Fundo
Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e do  Fundo  de
Amparo   ao   Trabalhador  (FAT)  abrangidas  por   autorizações   de
renegociações ou prorrogações específicas dos respectivos  Órgãos  ou
Conselhos Gestores, desde que as referidas operações sejam realizadas
com risco dos agentes financeiros.                                   

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                    Brasília, 27 de setembro de 2007.



                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente