Revogada Norma
28/09/2007
#42540

Resolução Nº 3.501

Altera normas do crédito rural no Manual de Crédito Rural, incluindo capitalização de custos e beneficiários.

                        RESOLUCAO N. 003501                          
                        -------------------                          

                                   Dispõe  sobre ajustes  nas  normas
                                   de crédito rural.                 

          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 27 de setembro  de  2007,
tendo  em  vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da  referida
lei, e 4º e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965,            

         R E S O L V E U:                                            

           Art.  1º   Ficam introduzidas as seguintes  alterações  no
regulamento  do  crédito rural, contido no Manual  de  Crédito  Rural
(MCR):                                                               

         I - MCR 2-4-20, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

         "20  -  Pode  ser  capitalizado na  conta  vinculada  à     
         operação,  na  data  da  exigibilidade,  o   custo   de     
         prestação  de  serviços e do prêmio do  seguro  rural."     
         (NR);                                                       

          II  -  MCR  13-4-1-"b", que passa a vigorar com a  seguinte
redação:                                                             

         "b)    beneficiários:   produtores   rurais   e    suas     
         cooperativas,   inclusive   para   repasse    a    seus     
         cooperados;" (NR).                                          

          Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor na  data  de  sua
publicação.                                                          

                                   São Paulo, 28 de setembro de 2007.



                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente