Norma
19/12/2007
#69066

Portaria RFB nº 11394, de 19 de dezembro de 2007

Altera anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Altera os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 224 e o inciso I do art. 252 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, resolve:
Art. 1º Os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2008.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID
ANEXO ÚNICO

Perguntas e respostas

Quais anexos do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foram alterados pela portaria mencionada?
Os Anexos XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foram alterados.
O que é o Anexo XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil trata dos Centros de Atendimento ao Contribuinte.
Qual a função do Agente da Receita Federal do Brasil nas Agências de Classes 'A' e 'B'?
O Agente da Receita Federal do Brasil nas Agências de Classes 'A' e 'B' tem a denominação de DAS 101.1.
Qual a função do Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil nas Inspetorias de Classe 'B'?
O Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil nas Inspetorias de Classe 'B' tem a denominação de FG 1.
O que é a Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007?
A Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, é um documento que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Qual a função do Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil nas Delegacias de Classe 'C'?
O Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil nas Delegacias de Classe 'C' tem a denominação de DAS 101.1.
O que é o Anexo XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo XII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil trata dos Assistentes Técnicos e Assistentes.
O que é o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil trata dos Cargos/Funções dos dirigentes das Superintendências, Delegacias, Alfândegas, Inspetorias e Agências.
Quando a portaria mencionada entra em vigor?
A portaria entra em vigor no dia 2 de janeiro de 2008.
Quem assinou a portaria mencionada?
A portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
O que é o Anexo XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil trata dos Chefes de Equipe.
Qual a função do Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil nas Alfândegas de Classe 'Especial A'?
O Inspetor-Chefe da Receita Federal do Brasil nas Alfândegas de Classe 'Especial A' tem a denominação de DAS 101.3.
Qual a função do Superintendente da Receita Federal do Brasil?
O Superintendente da Receita Federal do Brasil é um cargo/função com a denominação de DAS 101.4.
Qual a função do Delegado da Receita Federal do Brasil nas Delegacias de Classes 'A' e 'B'?
O Delegado da Receita Federal do Brasil nas Delegacias de Classes 'A' e 'B' tem a denominação de DAS 101.3.
Qual a função do Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento?
O Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento tem a denominação de DAS 101.3.

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