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Norma
25/01/2008
#69088
Norma
Portaria RFB nº 165, de 25 de janeiro de 2008
Aprova as siglas e denominações das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Aprova as siglas e denominações das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 224 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam aprovadas as siglas e denominações das unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), conforme os anexos a esta Portaria.
Art. 2º Os atos editados e as correspondências expedidas pela autoridade competente devem ser identificados com a sigla da respectiva unidade.
Art. 3º As unidades da RFB devem adaptar suas respectivas siglas, utilizadas nos sistemas de comunicação e protocolo, ao disposto nesta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Boletim de Serviço do Ministério da Fazenda.
Art. 5º Fica revogada a Portaria RFB nº 10.463, de 1º de junho de 2007.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Anexo I
Anexo II
Anexo III
ANEXO IV
ANEXO V
Perguntas e respostas
Qual órgão emitiu a Portaria RFB nº 165?
A Portaria RFB nº 165 foi emitida pela Receita Federal do Brasil (RFB).
O que é a Portaria RFB nº 165, de 25 de janeiro de 2008?
A Portaria RFB nº 165, de 25 de janeiro de 2008, é um documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil que estabelece normas e procedimentos específicos relacionados a questões tributárias e fiscais.
Qual é a data de emissão da Portaria RFB nº 165?
A Portaria RFB nº 165 foi emitida em 25 de janeiro de 2008.
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