Resolução Nº 3.536

                        RESOLUCAO N. 003536                          
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                                 CONTINGENCIAMENTO  DE   CRÉDITO   AO
                                 SETOR  PÚBLICO. Altera o  art.  9º-J
                                 da  Resolução  nº 2.827,  de  30  de
                                 março  de  2001,  acrescentado  pela
                                 Resolução nº 3.453, de 26  de  abril
                                 de   2007.  Amplia  limite  para   a
                                 contratação de operações de  crédito
                                 no  âmbito  do Programa  Caminho  da
                                 Escola.                             

          O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 31 de janeiro de 2008, com
base no art. 4º, incisos VI e VIII, da mencionada lei,               

         R E S O L V E U:                                            

          Art. 1º  Fica alterado o caput do art. 9º-J da Resolução nº
2.827,  de 30 de março de 2001, com a redação dada pela Resolução  nº
3.453,  de  26 de abril de 2007, que passa a vigorar com  a  seguinte
redação:                                                             

          "Art.   9º-J.   Fica  autorizada  a  contratação  de  novas
          operações de crédito, até 31 de dezembro de 2009, no  valor
          global  de  até  R$ 600.000.000,00 (seiscentos  milhões  de
          reais), destinadas à aquisição de veículos específicos para
          o  transporte  de  alunos da educação  básica  das  escolas
          públicas  dos Estados e Municípios, no âmbito  do  Programa
          Caminho da Escola, instituído pelo Poder Executivo Federal,
          por  meio  de  linha de financiamento do Banco Nacional  de
          Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).                

          (...)"                                                     

         Art.  2º   Esta  resolução entra em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          


                                     Brasília, 31 de janeiro de 2008.



                    Henrique de Campos Meirelles                     
                             Presidente