Retificado
Na Instrução Normativa nº 836, de 2 de abril de 2008, publicada no DOU de 4 de abril de 2008, seção 1, páginas 26 a 37:
Onde se lê: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 836, DE 2 DE JANEIRO DE 2008"
Leia-se: "INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 836, DE 2 DE ABRIL DE 2008"