Legislação
29/04/2008
#261684
Legislação
Decreto Estadual nº 25.250/2008
Abre crédito especial no valor de R$ 90.000,00 na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através da Administração Estadual do Meio Ambiente, para a inclusão do Projeto: Licenciamento Ambiental.
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N.°Jt$afO
Abre crédito especial no valor de R$ 90.000,00 na
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos, através da Administração Estadual
do Meio Ambiente, para a inclusão do Projeto:
Licenciamento Ambiental.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o
disposto no Art. I
o
, item VII, da Lei N.° 6.368, de 19 de março de 2008,
DECRETA:
Art. l.° - Fica aberto, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos, através da Administração Estadual do Meio Ambiente, Credito Especial
no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado a se fazer com que o Projeto:
"Licenciamento Ambiental" seja incluído no Orçamento-programa do Estado para o
corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação:
185420404.3458
TP
3390.14
3390.15
3390.30
3390.33
3390.36
3390.39
4490.52
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Licenciamento Ambiental
ESTADO DE SERGIPE
Diárias - Civil
Diárias - Militar
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
SUB-TOTAL
TOTAL
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
30.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
90.000,00
90.000,00
(FR)
(070)
(070)
(070)
(070)
(070)
(070)
(070)
Art. 2.° - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da
Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento.
185420404.4455
TP.
3390.14
3390.15
3390.30
3390.33
.99
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS
ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Fiscalização, Monitoramento e Controle da Poluição e
das Áreas Degradadas do Estado de Sergipe
ESTADO DE SERGIPE
Diárias - Civil
Diárias - Militar
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
R$
R$
R$
R$
30.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
(070)
(070)
(070)
(070)
(jnr^ O^
(-^ t
f
da República.
GOVERNO DE SERGIPE
DECRETO N/V f 2^0
D E ã5 DE f)BRU DE 2008
3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070)
4490.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070)
SUB-TOTAL R$ 90.000,00
TOTAL R$ 90.000,00
Art. 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.o Revogam-se as disposições em contrário.
Aracaju, 5 9 de otb^-T
de
2008; 187.° da Independência e 120.°
MARCELO DEDA CHAGAS
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria Lúcia de Oliveira Falcón
Secretária de Estado do Planejamento
Nilson Nascimento Lima
Secretário ife Estado da Fazenda
Márcio QWWcedo
Secretario de Estado do Meig Ambiente e dos Recursos Hídricos
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